Trabalhadores com idade acima de 50 anos vão esperar mais por aposentadoria
Empregados com mais de 50 anos deverão esperar um tempo adicional de até 50% para se aposentar se for aprovada a proposta de reforma da Previdência que o governo pretende encaminhar ao Congresso.
A informação foi divulgada ontem pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por meio das redes sociais. Braço direito do presidente interino, Michel Temer, os recados de Padilha espelham as reais intenções do Planalto sobre temas diversos.
“O pedágio será acrescentar, sobre o tempo que falta para a aposentadoria, 40% ou 50% (do tempo) ao vigorar a nova lei”, escreveu. O pedágio ao qual ele se referiu é a regra de transição que será aplicada a quem está na ativa e tem mais de 50 anos.
Esse trabalhador não terá que esperar até os 65 anos, a idade mínima que será exigida para se aposentar, mas também não poderá parar de trabalhar de acordo com as regras atuais. A ideia é que ele espere um pouco mais. Se faltarem cinco anos para a aposentadoria no momento em que as mudanças entrarem em vigor, por exemplo, ele terá que trabalhar mais 2,5 anos para começar a receber o benefício.
Pelos cálculos do governo, do jeito que está hoje a Previdência não se sustenta. O rombo do sistema só aumenta. Somente neste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrará deficit de R$ 150 bilhões. Quando incluído o buraco de R$ 70 bilhões previsto para o serviço público, a fatura transferida para o Tesouro Nacional chegará a expressivos R$ 220 bilhões.
O projeto de reforma prevê regras iguais para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, com exceção dos militares. A idade mínima deve ficar em 65 anos para homens e 62 ou 63 anos para as mulheres. Ainda não está definido se professores e policiais manterão o direito de se aposentarem depois de 25 anos de trabalho. A pressão para que esse regime especial continue valendo é grande.
Fonte: Correio Braziliense.
Indicador de Emprego cresce em julho e vai a maior nível desde 2014, diz FGV
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) avançou 6,9 pontos em julho ante junho, para o 89,1 pontos, maior nível desde março de 2014 (quando estava em 89,2 pontos). Foi o quinto avanço consecutivo no indicador, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).
A média móvel trimestral do IAEmp subiu 4,2 pontos, "sinalizando aceleração da tendência de atenuação do ritmo de queda do total de pessoal ocupado na economia brasileira nos próximos meses", avaliou a FGV, em nota.
Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) recuou 0,8 ponto na passagem de junho para julho, alcançando 96,8 pontos. A média móvel trimestral, entretanto, registrou alta de 0,4 ponto, "mostrando certa estabilização da taxa de desemprego nos últimos meses", ressaltou a entidade.
"Os dois indicadores de mercado de trabalho refletem uma situação relativamente distinta. O IAEmp sugere recuperação à frente, puxado pelo otimismo com a situação dos negócios da indústria. Os trabalhadores, no entanto, ainda não observam, no presente momento, uma melhora no mercado de trabalho", afirmou Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial. "O comportamento dos índices sugere que a consolidação de um cenário de maior atividade econômica poderá ser convertido em melhora do mercado do trabalho nos próximos meses, ainda que em ritmo mais lento", complementou.
O ICD é construído a partir dos dados desagregados, em quatro classes de renda familiar, da pergunta da Sondagem do Consumidor que procura captar a percepção sobre a situação presente do mercado de trabalho. Já o IAEmp é formado por uma combinação de séries extraídas das Sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor, todas apuradas pela FGV. O objetivo é antecipar os rumos do mercado de trabalho no País.
Fonte: Estadão Conteúdo
Previdência do Brasil é a 13ª mais cara
As despesas do Brasil com a Previdência estão muito acima do que seria o esperado a partir da idade da população brasileira, aponta estudo obtido pela reportagem. De uma lista de 86 países, o Brasil está em 13º com maior gasto com aposentadorias e pensões em relação às riquezas do País. Ao mesmo tempo figura na 56ª posição entre os que têm a população mais idosa, com 60 anos ou mais.
Considerada a estrutura demográfica brasileira, o gasto previdenciário deveria se encontrar em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) - a projeção do governo federal é de que as despesas com o pagamento dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcancem 7,9% do PIB neste ano.
Segundo o estudo feito pela equipe técnica do governo, o atual patamar de gastos do Brasil com Previdência só seria compatível se 25% da população fossem idosos. No entanto, segundo o IBGE, apenas 10,8% dos brasileiros têm 60 anos ou mais. Isso mostra uma distorção dos gastos previdenciários que já comprometem as contas públicas. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o rombo da Previdência - que fechou em R$ 86 bilhões em 2015 - deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017 e, em breve, não caberá no Orçamento Geral da União (OGU).
"São poucos os países que adotam um conjunto de regras tão relaxadas como o Brasil", diz um dos autores do estudo, Luis Henrique Paiva, do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Segundo o pesquisador, a tendência é que países com mais idosos também sejam aqueles que apresentem maior despesa previdenciária. O Brasil, porém, é um ponto fora da curva, com gastos muito acima do esperado para um país com perfil relativamente jovem. Paiva diz que as aposentadorias precoces e as pensões explicam boa parte dessa situação.
As despesas com o pagamento do INSS deram um salto entre 1995 e 2014, de 4% para 7% do PIB. "Isso garantiu que quase 90% dos idosos tivessem acesso a algum tipo de benefício", afirma. "Essa é a faceta positiva do aumento de gastos: expandiu a cobertura. Em muitas cidades, os benefícios são uma das principais fontes de renda."
Atualmente, no Brasil, é possível aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Na prática, os trabalhadores mais pobres e com pior inserção no mercado de trabalho se aposentam por idade. A regra diz que é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há fixação de idade mínima, uma concessão que é raridade no mundo.
A regra diz que é preciso ter 35/30 anos de contribuição. As idades médias de aposentadoria, neste caso, são de 55/52 anos. Para os pesquisadores, essas regras favorecem trabalhadores com maiores níveis de renda, com uma trajetória de empregos com carteira assinada, mais estável.
Entre 177 países, o Brasil faz parte de um grupo pequeno de 13 nações que oferecem a opção pela aposentadoria por tempo de contribuição. Desses, cinco exigem que o aposentado abandone o mercado de trabalho ou impõem outras restrições ao acúmulo de rendimentos trabalhistas e previdenciários - o que não ocorre no País.
O caso brasileiro destoa até mesmo de países com situação socioeconômica e demográfica semelhante. O Equador é o único país da América Latina a oferecer a aposentadoria por tempo de contribuição, mas trata como um caso excepcional e exige tempo de 40 anos para homens e mulheres para que não haja redução no valor do benefício. Nos países da América Latina, as diferenças nos critérios para a aposentadoria de homens e mulheres são menores do que as existentes no Brasil e a reforma da Previdência deve aproximar as exigências. Cerca de 90% dos países da região impõem alguma restrição para aposentadorias antecipadas.
O patamar da participação das pessoas de 60 anos ou mais na população brasileira que era de apenas 3% no começo do século 20, deverá atingir um terço da população em 2060 de acordo com as projeções do IBGE e da ONU. Hoje, portanto, um em cada dez brasileiros tem 60 anos ou mais de idade. Em 2060, os idosos serão um em cada três brasileiros.
O envelhecimento populacional e a queda da fecundidade farão com que haja um menor número de pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2010, havia 10 pessoas de 15 a 64 anos para sustentar cada idoso de 65 anos ou mais de idade. Em 2060, haverá entre 2,2 e 2,3 pessoas em idade ativa para cada idoso.
Para o pesquisador do Ipea, o governo está diante de um desafio para convencer as pessoas a aceitar regras mais duras para se aposentar. "A Previdência é um pacto de gerações e se dá dentro da casa de cada um", afirma. "Ou mantemos isso na cabeça ou a próxima geração vai ter que pagar as distorções com mais impostos", diz. E dá um exemplo pessoal: "Meu pai se aposentou com condições muito mais favoráveis do que as que eu vou ter que seguir para garantir que o meu filho também consiga se aposentar".
Fonte: Estadão Conteúdo
FST recebe Secretário de Relações do Trabalho
A reunião ordinária mensal do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST– realizada nesta quarta-feira (10), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, em Brasília, contou com a presença do Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Lacerda.
Lacerda, que foi recebido com ânimo pelos dirigentes confederativos, demonstrou total abertura de diálogo e empenho nas lutas das Confederações. “Sou homem de Confederação. E o tempo que eu passar na Secretaria será dedicado às Confederações. Temos várias questões para discutir, como a situação dos aposentados”, disse.
Em consenso, os presidentes consideraram positiva a postura de Carlos Lacerda. “Tê-lo como secretário será fundamental para melhorar as condições de trabalho e a marcha dos processos no MTE”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA Afins), Artur Bueno de Camargo.
A contribuição sindical (a emissão de boletos sem valor), portarias infringidas, dentre outras competências do MTE, foram questionadas ao Secretário, que se dispôs a conversar e encontrar soluções para os assuntos. E como parte disso já agendou para esta quinta-feira (11) uma reunião com o jurídico e o coordenador do FST, Lourenço Prado – presidente da CONTEC e Secretário Internacional da UGT. Lacerda ainda se comprometeu a realizar outras reuniões com a presença dos técnicos do ministério. “O ministério está sucateado. E essa conversa com o movimento sindical pode nos ajudar a melhorar a situação dos trabalhadores desse país”.
REESTRUTURAÇÃO DO FST
Ainda na pauta do dia, os dirigentes sindicais discutiram a reestruturação e o congresso para o fortalecimento da entidade, previsto para acontecer nos dias 29 e 30 de novembro. A proposta da nova estrutura apresentada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA Afins), Artur Bueno de Camargo, ainda será debatida nas próximas reuniões.
Empresários pedem a Meirelles simplificação de impostos
Empresários defenderam nesta quarta-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a simplificação dos impostos no país. O ministro recebeu em Brasília representantes do Instituto Talento Brasil, uma organização que reúne empresários, executivos, acadêmicos, entre outros.
Segundo o consultor de gestão Vicente Falconi, as empresas têm custo alto para conseguir pagar os impostos devido à complexidade dos tributos. “Um dos empresários disse que só ele tem 29 mil taxas de imposto [de Circulação de Mercadorias e Serviços]. Cada estado tem uma taxa para cada produto diferente. Tem que ter um quadro enorme de pessoal para cuidar disso tudo”, disse Falconi.
“Não houve nenhum pedido de diminuição de imposto porque a gente sabe que isso é impossível. O que a gente deseja é: mantenha-se o nível de impostos, mas simplifique-se”, acrescentou o empresário.
De acordo com Falconi, outro tema tratado na reunião com o ministro foi o projeto que define teto para as despesas federais, além da reforma da Previdência. “O teto vai viabilizar a reforma fiscal, que é o que o Brasil precisa no momento. E a reforma da previdênciaé uma coisa que vai ter que acontecer”, disse ele, ao sair do Ministério da Fazenda.
Fonte: Agência Brasil
Justiça do Trabalho é “instrumento de distribuição de renda”, dizem juízes
Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) divulgaram nessa segunda-feira (9/8) uma declaração reclamando dos cortes orçamentários sofridos pelos tribunais trabalhistas. Eles apontam que a previsão para 2017 é que os valores destinados às cortes sejam ainda mais baixos.
A carta afirma que a Justiça do Trabalho é um “poderoso instrumento de distribuição de renda”. Essa é, justamente, uma das principais reclamações feitas por críticos das cortes trabalhistas: para muitos, as decisões ignoram o Direito a pretexto de buscar a distribuição de renda.
No documento, a categoria demonstra estar preocupada com a escalada de críticas contra o excessivo “paternalismo” da Justiça do Trabalho, que apontam que esse braço do Judiciário hoje promove o desemprego no país. Empresários queixam-se de que a prova para o julgamento foi substituída pelo critério do “livre convencimento” do juiz. Empresas estrangeiras, que adotam no Brasil o contrato idêntico ao que usam na Europa, afirmam que lá vencem mais de 90% das disputas e que o número se inverte aqui.
Leia a íntegra da carta no site do ConJur
http://www.conjur.com.br/2016-ago-10/trabalhistas-justica-instrumento-distribuicao-renda
Fonte: ConJur
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