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Querem usar a Previdência para aumentar lucro das empresas, afirma especialista

“Para fazer a conta que não fecha se calcula apenas a contribuição da folha de pagamento, mas a previdência também é composta por outras fontes de financiamento”, explica professora

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, especialista em seguridade social, defende que a Previdência Social não é deficitária. A discussão foi feita durante a conferência Saúde do Trabalhador no Contexto da Seguridade Social, promovida pelo Departamento Intersindical de Saúde no Trabalho (Diesat), ontem (29), em São Paulo. Os participantes da mesa defenderam que, na verdade, a reforma da Previdência e outros cortes em políticas sociais são estratégias pra reverter a queda na taxa de lucro dos grandes grupos econômicos, registrado nas últimas décadas.

“A Previdência Social não é deficitária. Se fosse não seria objeto de tanta cobiça”, defendeu Sara. “Para fazer a conta que não fecha, na qual a previdência é deficitária, se calcula apenas a contribuição da folha de pagamento, mas a Previdência também é composta pelo Cofins, por Contribuição Sobre o Lucro Líquido e por outras fontes de financiamento”, explicou.

O Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o país em 2016 será de R$ 5,5 trilhões e o fundo público da Previdência ficará em R$ 2,3 trilhões. “Esse valor é suficiente para garantir qualidade de vida para população e segurar que todos os brasileiros comam pelo menos três vezes por dia”, afirmou a professora. “O Estado está a mercê do capital, que faz investidas para que a distribuição do fundo público não seja para as políticas sociais.”

“O capitalismo precisa da crise, é o oxigênio dele. Quando a taxa de lucro cai, a forma de manter o ganho da classe dominante é cortando direitos sociais”, afirmou o economista e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Áquila Mendes. “O Estado vem protegendo o lucro mesmo com o mundo do trabalho perdendo força frente ao capital”.

Sara e Mendes acreditam que a saída para defender a Previdência e impedir cortes em direitos sociais seja a mobilização da classe trabalhadora, que acabou perdendo força inclusive nos últimos anos de governo petista. “A classe trabalhadora não está na rua. Nos últimos 13 anos as organizações trabalhistas não foram fortalecidas. Agora não adianta abrir a janela e gritar ‘trabalhadores do mundo, uni-vos’, porque está havendo um golpe, e esperar resistência”, criticou Sara.

Fonte: Rede Brasil Atual

Reforma da Previdência será integral aos menores de 50 anos, diz governo

A proposta de reforma da Previdência Social deve definir que trabalhadores com até 50 anos de idade terão de aposentar com uma idade mínima de 65 anos, no caso de homens, e possivelmente de 62, para mulheres. Para quem estiver acima desta faixa etária, haverá uma regra de transição.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirma que, neste período de transição, ainda será negociado de quanto deve ser o pedágio para que o trabalhador possa se aposentar, de 40% ou 50%. Ou seja, se um trabalhador estiver a um ano da aposentadoria, ele teria de esperar mais seis meses para ter o benefício.

Segundo Padilha, esta regra de transição deve durar 15 anos para interromper a trajetória de crescimento elevado do deficit da Previdência, que neste ano vai checar perto dos R$ 150 bilhões.

O governo só deve enviar ao Congresso Nacional a proposta de Previdência depois do julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para começar no dia 29 de agosto e terminar no máximo no dia 2 de setembro.No caso das mulheres, a ideia do governo é que, no final do período de transição, a idade de aposentadoria delas seja a mesma dos homens. Este ponto, porém, ainda está em negociação. O presidente Temer já disse ser favorável que as mulheres tenham uma pequena diferença, de dois a três anos, na idade requisitada para aposentadoria em relação à dos homens.

A expectativa é começar a discutir a medida ainda neste ano, mas a equipe de Temer sabe que sua aprovação ficará para o próximo ano. Em compensação, o governo quer encerrar o ano com a proposta de emenda constitucional que cria o teto dos gastos públicos já aprovada na Câmara e no Senado Federal.

As centrais sindicais são contra uma fixação da idade mínima para a aposentadoria. O impasse com o representante dos trabalhadores fez com que o governo Temer adiasse a apresentação das propostas de reformas.

Fonte: Folha

 

Desaposentação é concedida com base em tutela de evidência

A tutela de evidência, instituída pelo novo Código de Processo Civil, foi o instrumento invocado por um advogado para conseguir a desaposentação de um cliente. O mecanismo processual permite ao juiz conceder decisão favorável caso os argumentos da parte possam ser provados por documentos e haja tese firmada em julgamento de súmula vinculante ou recurso repetitivo.

No caso, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou favoravelmente à desaposentação em julgamento de recurso repetitivo em 2013. Indicando esta jurisprudência do STJ, o advogado Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, conseguiu que seu cliente passe a receber uma nova aposentadoria.

Trabalhador da Embraer, o cliente de Aith se aposentou em 2007 após contribuir por 30 anos. Porém, continuou trabalhando e contribuindo com o teto da previdência. Buscou na Justiça Federal de São Paulo o direito que sua aposentadoria fosse cancelada e que lhe fosse concedido benefício de maior valor, já que contribuiu por mais tempo. O pedido foi acolhido e sua aposentadoria agora é 42% maior do que antes.

Para Aith, a tutela de evidência está acelerando os processos de troca de aposentadoria na Justiça Federal. “Agora, com esta nova norma, o juiz poderá implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil ao aposentado, em razão de existir decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho”.

O especialista em Direito Previdenciário destaca que a reforma da Previdência Social pode criar a idade mínima para se aposentar e alterar os caminhos para desaposentação, mas que o STJ já considera a troca de aposentadoria legal e os aposentados têm direito à desaposentação, sem qualquer devolução de valores.

O advogado também observa que, apesar do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a desaposentação que se arrasta desde 2003 não ter uma decisão final, muitos aposentados estão conseguindo reajustar seus benefícios na Justiça Federal com base no entendimento do STJ.

Fonte: Consultor Jurídico

Confiança do consumidor tem ligeira alta em julho, apura CNI

SÃO PAULO - A confiança do consumidor teve ligeira alta em julho, de acordo com o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador registrou 101,2 pontos, ganho de 0,2% na comparação com junho, e de 3,4% ante o registrado em julho de 2015. Apesar da melhora, a confiança segue 7,2% abaixo da média histórica do índice.

Todos os índices que compõem o Inec variam entre uma queda de 1% (no caso do índice de situação financeira) e um aumento de 0,9% (expectativa de desemprego) na comparação com o mês anterior.

Na comparação com julho de 2015, os índices mostram variações positivas. Destacam-se as expectativas de inflação, com aumento de 15,3%, e de desemprego, com crescimento de 8,1%. As variações positivas do período refletem uma menor preocupação dos consumidores com a evolução dos preços e com o emprego.

(Valor)