De 20 a 22 de junho, os diretores de Relações Internacionais, Luiz de Souza Arraes e de Negociação Coletiva e Relações do Trabalho, Guiomar Vidor, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) participam do 2º Fórum sobre Empresas Multinacionais, organizado pela UNI Américas em Santiago, no Chile.

O encontro tem como tema as mudanças no setor do comércio e os desafios que os sindicatos terão pela frente. Participam do evento 53 representantes sindicais do Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Peru e Colômbia. O fórum vai estabelecer estratégias de organização e de ação para combater os problemas vividos por milhares de trabalhadores de empresas multinacionais.

 

Governo Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos

O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos.

Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria.

Por exemplo, se um homem já contribuiu 30 dos 35 anos que determinam a lei atual e tem 50 anos, ele não terá que trabalhar mais 15 anos, até os 65. Haverá uma transição. O objetivo do governo é elevar a idade média das pessoas ao se aposentarem. Hoje, é de 54 anos.

Os que entrarem no mercado de trabalho a partir da sanção da nova regra se enquadrarão integralmente na faixa de 65 anos. Mesmo que o governo envie o projeto ao Congresso ainda este ano, dificilmente ele será aprovado antes de 2017.

— Se vamos estabelecer a idade mínima agora, já podemos pensar nas próximas décadas, deixando uma faixa mais alta para a futura geração, que está longe ainda de entrar no mercado de trabalho. Agora, a adoção dos 65 anos como idade mínima terá uma regra de transição muito clara para não prejudicar quem já está no mercado de trabalho há mais tempo — afirmou um integrante do governo Temer.

As fórmulas para esta regra de transição ainda estão sendo analisadas pelo governo, mas levarão em conta o tempo de contribuição dos trabalhadores e o período que falta para a aposentadoria. Apesar de o presidente Michel Temer ter declarado na última sexta-feira ser a favor de que as mulheres se aposentem levemente mais cedo do que os homens, a intenção da equipe econômica é, a longo prazo, fazer com que a idade para ambos os sexos coincida.

Amanhã, haverá reunião entre governo e as centrais sindicais, da qual poderá sair a primeira versão da reforma da Previdência. O Planalto ainda tem dúvida sobre a apresentação de um documento para evitar um “pacote pronto”, porque busca entendimento com os sindicatos, que têm se mostrado inflexíveis especialmente quanto a alterações na regra que afetem quem está no mercado de trabalho ou próximo da aposentadoria. A decisão sobre apresentar ou não essas linhas gerais será definida em cima da hora, dependendo do clima entre governo e sindicatos.

— As centrais resistem em praticamente todos os pontos, mas estão começando a assumir a responsabilidade. A previdência não é um problema do governo, que passa; mas de quem vai se aposentar. Se o governo não fizer nada rápido, o Brasil vai acabar daqui a uns anos como países europeus que quebraram — disse uma alta fonte do governo.

A expectativa do governo é receber algumas ideias das centrais na reunião de amanhã, mas há impasse. Os sindicatos querem a manutenção da regra 85/95 (soma entre idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e pedem, em vez de mudanças estruturais no sistema, que o governo faça uma fiscalização rigorosa nos gastos com os recursos previdenciários.

— Queremos que o governo abra a caixa-preta da Previdência. O trabalhador não é o responsável pelo deficit que existe no sistema — disse ontem o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que estará amanhã em Brasília para a reunião no Palácio do Planalto.

Medidas que afetam quem ainda não entrou no mercado de trabalho, no entanto, causam menos polêmica entre as centrais. Segundo Miguel Torres, não há entre as centrais uma decisão sobre o tema.

Há dois pontos apresentados pelas centrais que o governo vê com bons olhos: a abertura de um programa de refinanciamento de débitos inscritos na dívida ativa com a Previdência e a revisão das isenções às entidades filantrópicas.

A Previdência do setor rural é outro ponto polêmico. Os sindicatos afirmam que este responde pela maior parte do deficit do sistema. O governo busca discutir esse problema em mesas separadas. Ouviu as queixas dos sindicalistas, mas quer discutir alternativas com os ruralistas para não contaminar as discussões.

Uma fonte do governo disse que alguma medida terá de ser adotada para reduzir as despesas previdenciárias deste setor.

Fonte: O Globo.

 

Pão de Açúcar condenado por terceirização temporária

A Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), obteve condenação da Companhia Brasileira de Distribuição(CBD) – Grupo Pão de Açúcar (do Groupe Casino, da França) por terceirização temporária em desacordo com a legislação.

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região aceitaram os argumentos do Recurso Ordinário do MPT-DF, proibindo a Companhia Brasileira de Distribuição de contratar empresas de mão de obra temporária, que não possuam registro no Departamento Nacional de Mão de Obra do Ministério do Trabalho, e de celebrar contratos de trabalho a título de experiência por meio de empresas terceirizadas.

Além disso, a Companhia Brasileira de Distribuição não pode admitir trabalhadores – operadores de caixa, empacotadores ou outras funções – por meio de empresas de mão de obra temporária quando não atender aos requisitos de necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou de acréscimo extraordinário de serviços.

Deve ainda, realizar a imediata rescisão, em todo o território nacional, dos contratos de prestação de serviços que estejam em desobediência à Lei.

Entenda o caso – A investigação conduzida pelo procurador Carlos Eduardo Brisolla demonstrou a utilização de contratação temporária com a empresa Real Conservação e Limpeza Ltda. para cessão de operadores de caixa e empacotadores. De acordo com o procurador, os contratos temporários não atendiam aos motivos justificadores constantes na Lei. “No mérito da contratação não se vislumbra a motivação necessária para manter operadores de caixa, empacotadores e outros trabalhadores das mais diversas funções submetidos à contratação temporária quando a atividade é desenvolvida de forma permanente pela empresa”, explica o procurador.

Na mesma linha, o desembargador relator Grijalbo Fernandes Coutinho entende que a empresa não demonstrou de forma cabal a caracterização dos requisitos de validade autorizadores das contratações excepcionais previstas na legislação. “Como se vê pela exaustiva análise feita sobre todos os documentos carreados por ambas as partes, observa-se que, de fato, as contratações realizadas especificamente entre a demandada e a empresa Real Conservação e Limpeza Ltda., bem como entre esta e os trabalhadores, não seguiram os ditames prescritos pela Lei nº 6.019/1974”, afirma o magistrado.

Em sua defesa, a CBD sustentou que “a terceirização contestada está localizada na atividade fim da empresa por expressa disposição legal – Lei de contratação temporária –, ou seja, os operadores de caixa terceirizados, assim o são por necessidade temporária, e nos moldes da legislação.”

Se descumprir a decisão, a CBD poderá pagar multa no valor de R$ 3 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

Fonte: MPT-DF.

 

Governo vai pagar em agosto primeira parcela do 13º de aposentados

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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou na tarde de hoje (28) que o governo vai retomar o calendário de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, a primeira parcela do benefício começará a ser paga no dia 25 de agosto. No ano passado, em virtude da crise, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff adiou o pagamento da primeira parcela do 13º salário de agosto para setembro.

A segunda parcela deste ano será paga a partir de 24 de novembro.

O anúncio foi feito por Padilha após reunião com o grupo de trabalho que discute alternativas para a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil.

 

Idade entre homem e mulher pode cair para três anos na aposentadoria

Além de pregar a fixação de um piso de 65 anos, o governo interino de Michel Temer pretende propor às centrais sindicais uma redução na diferença para aposentadoria entre homens e mulheres.

Em reunião do grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de reforma previdenciária, marcada para esta terça-feira (28), o Palácio do Planalto quer defender uma diminuição na diferença de cinco para três anos.

Hoje, para se aposentar, a mulher precisa atingir 30 anos de contribuição para Previdência, enquanto homens devem ter no mínimo 35 anos.

As centrais sindicais já reconhecem que podem apoiar a redução da diferença para três anos, mas exigem que ela só seja válida para os novos contribuintes, o que é descartado por assessores e auxiliares presidenciais.

A equipe econômica queria inicialmente a igualdade entre os gêneros, mas recuou diante do risco de deflagrar uma crise com a bancada feminina no Congresso Nacional, que é contrária à proposta.

Assim, passou a defender uma alternativa que, nas palavras de um assessor presidencial, seria “menos traumática”.

Na reunião desta terça-feira (28), o Palácio do Planalto apresentará para as centrais sindicais ideias para a reforma previdenciária. Para não enfrentar um desgaste de partida, evitará levar uma espécie de documento pronto e deixará claro que os pontos ainda serão discutidos.

O governo federal anunciou que pretende enviar uma proposta pronta ao Congresso Nacional em julho, mas ela deve começar a tramitar de fato só depois das eleições municipais, em outubro.

O Palácio do Planalto defenderá ainda no encontro a fixação de uma idade mínima de 65 anos. No governo federal, há quem defenda que o piso seja estendido para 70 anos daqui a 20 anos, o que é avaliado como “improvável” pela equipe econômica.

Os técnicos lembram que em nenhum país do mundo foi adotada uma idade superior a 67 anos e que, para ser adotado um piso de 70 anos, a expectativa de vida precisaria ser ampliada para cerca de 100 anos, sendo que atualmente é de 75 anos.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Cerca de 1,4 milhão de trabalhadores não sacaram abono do PIS/Pasep

Cerca de 1,4 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2014, divulgou o Ministério do Trabalho. O prazo para retirar o benefício acaba na quinta-feira (30).

De acordo com o balanço mais recente do Ministério do Trabalho, até o último dia 24, 94,14% dos 23,6 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono salarial sacaram o dinheiro. O benefício, equivalente a um salário-mínimo (R$ 880), é pago a empregados que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 e tenham recebido até dois salários-mínimos por mês nesse período.

O trabalhador também precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Até agora, foram sacados R$ 18,3 bilhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial é um dos benefícios pagos pelo FAT, que também custeia o seguro-desemprego, os cursos de qualificação profissional feitos em parceria com os governos estaduais e a participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

Destinado a trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Quem possuir o Cartão Cidadão pode sacar o benefício em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento da Caixa. Quem não tiver o cartão, pode receber o dinheiro em qualquer agência do banco, desde que leve documento de identificação. Empregados domésticos não têm direito ao benefício, porque o PIS é recolhido somente por empresas privadas.

Destinado a servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O dinheiro costuma ser depositado diretamente na conta. Caso o crédito não tenha sido feito, o trabalhador pode ir a qualquer agência da instituição financeira e apresentar um documento de identificação.

Em caso de dúvidas, os beneficiários do PIS podem ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica, no telefone 0800-726-0207. Quem tem direito ao Pasep pode obter informações no telefone 0800-729-0001, do Banco do Brasil.

Fonte: Agência Brasil.

Mais de 1,2 milhão de pessoas foram agredidas no trabalho

O operador de hipermercado Joannes Vicente da Silva, de 30 anos, empilhava rolos de papel higiênico de uma loja em Santos, quando foi repreendido por um colega de que o método estava errado. Recusou-se a refazer o trabalho. Estava de costas, quando foi agredido pelo primeiro golpe de cabo de vassoura. Depois recebeu mais uma pancada e um soco no peito. No Brasil, mais de 1,2 milhão de pessoas foram agredidas no ambiente de trabalho em 2013. O dado é da Pesquisa Nacional de Saúde, levantamento do IBGE em parceria com o Ministério da Saúde. No quarto suplemento da pesquisa, os técnicos analisaram a saúde do brasileiro relacionada ao mercado de trabalho.

Em todo o Brasil, 3,7 milhões de adultos sofreram agressões por pessoas conhecidas; 439 mil, ou 11,9%, do total, estavam trabalhando no momento do ataque, como Silva. Em 9 mil casos, chefes ou patrões foram os agressores. Outros 4,6 milhões de adultos sofreram violência cometida por desconhecidos; 846 mil deles, ou 18,9% do total, estavam em serviço.

Silva registrou boletim de ocorrência, mas o agressor não foi punido pela empresa em que trabalhavam nem transferido de setor. “O clima já não era dos melhores e ficou insuportável. Pedi várias vezes para ser transferido de setor. No fim, não aguentei e pedi para ser demitido. Mas trabalhei com ele até o último dia de serviço”, contou ele, que voltou para Goiana (PE) e está desempregado. A rede de hipermercado foi condenada a indenizá-lo em R$ 22 mil.

A pesquisa do IBGE mostrou que 4,9 milhões de pessoas sofreram acidentes de trabalho – 613 mil ficaram com sequela ou incapacidade e 1,6 milhão estão impedidas de realizar atividades habituais. Os portadores de alguma das deficiências investigadas (intelectual, motora, auditiva e visual) tinham rendimento médio mensal habitual 11,4% menor (R$ 1.499) que os sem deficiência (R$ 1.693).

Em 2013, 4,5 milhões de adultos tiveram lesão corporal em acidentes de trânsito. Um em cada três acidentados (1,4 milhão de pessoas) estava a caminho do trabalho. Outros 445 mil feridos nesse tipo de acidente estavam trabalhando no trânsito.

A pesquisa também permitiu comparar indicadores de saúde entre empregados e desempregados. Enquanto 6,2% dos que estavam empregados haviam recebido diagnóstico de depressão, para as pessoas que procuravam trabalho esse índice subiu para 7,5%. Os desempregados fumavam mais (17,2%, ante 15,1%) e relataram consumo abusivo de álcool em maior proporção (17,6% contra 13,7%). Já os empregados sofrem de mais problemas crônicos na coluna (16,3%, ante 12,2%), têm colesterol alto (10,1%, contra 7,1%) e hipertensão (15,7% ante 8,2%).

Em todos esses parâmetros, o grupo considerado fora da força de trabalho (não estão empregados nem procuram emprego) tem índices piores. Mas não é possível para os técnicos determinar se isso ocorre em decorrência da situação profissional ou se pela idade mais avançada.

A pesquisa mostrou que 14,9% da população ocupada trabalha no período noturno (entre 22h e 5h) As pessoas que trabalhavam à noite, mesmo que o turno começasse durante o dia, tinham rendimento médio de R$ 2.073, 21,2% maior que o dos ocupados exclusivamente durante o dia (R$ 1.710). Ainda segundo o levantamento, 1,7% da força de trabalho cumpre escalas de 24 horas ininterruptas.

Fonte: O Estadão.

UGT Bahia no cortejo cívico do 2 de julho

​A UGT Bahia marca presença no cortejo cívico do 2 de julho, neste sábado, em Salvador. A concentração será às 8h, no Largo da Lapinha. O presidente em exercício da Central, Joselino Aquino, reforça a importância da festa enquanto manifestação popular e exemplo do espírito de luta do povo baiano.    “É um momento de festa e de luta, no qual levantamos as bandeiras de luta da classe trabalhadora. Entendemos que a crise não deve servir como desculpa para que venhamos a perder direitos. Pelo contrário, vamos lutar cada vez mais por avanços e para que o país tenha crescimento, distribuição de renda e mais empregos”, colocou Joselino.   História - A comemoração do dia 2 de julho é uma celebração à separação definitiva do Brasil do domínio de Portugal, em 1823. Esta é uma data máxima para a Bahia e uma das mais importantes para a nação, já que, mesmo com a declaração de independente, em 1822, o Brasil ainda precisava se livrar das tropas portuguesas que persistiam em continuar em algumas províncias. Na Bahia, milhares de vidas foram ceifadas nas batalhas pela independência, de tal modo que seu Hino afirma ter o Sol que nasceu ao 2 de julho brilhado "mais que o primeiro".