O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), acredita que o mercado de trabalho voltará a crescer a partir do terceiro trimestre deste ano, como consequência da retomada da credibilidade dos investidores e do aumento do consumo pela população. A melhora dos indicadores de emprego acontecerá simultaneamente à recuperação da economia, na opinião do ministro.
Segundo Nogueira, o governo interino de Michel Temer não planeja qualquer intervenção para evitar o aumento do desemprego ou para estimular a criação de vagas. A retomada do mercado de trabalho será natural, disse o ministro, que descartou a adoção de novas medidas dentro do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), para convencer a indústria a não demitir.
Empresas que aderem ao programa se comprometem a limitar em 30% a redução da jornada de trabalho e a não demitir. Em compensação, seus funcionários são beneficiados com complementação salarial proveniente de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). “Não tem como reduzir ainda mais a jornada de trabalho”, disse o ministro.
Nogueira participou nesta quinta-feira, 16, de cerimônia de assinatura de um termo de compromisso de aperfeiçoamento das condições de trabalho no setor de turismo, na sede do Ministério do Trabalho, no centro do Rio de Janeiro. Ao iniciar sua fala, o ministro foi interrompido por manifestantes, sob gritos de “golpista”.
Abalado, o ministro se manteve calado por cerca de 20 minutos, aguardando o fim da manifestação. Em resposta às acusações, abriu seu discurso relembrando seu passado como sindicalista e operário. “A manifestação é característica da democracia”, afirmou.
O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) o relatório final da Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, que propõe nova contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial. O texto não chegou a ser discutido por causa do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
A contribuição negocial será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.
O texto prevê penalidades para o empregador que não repassar a contribuição negocial ou deixar de enviar a relação de trabalhadores com os valores recolhidos.
Contribuição sindical
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) prevê apenas um tipo de recolhimento compulsório a todos os trabalhadores: a contribuição sindical, descontada em folha no mês de março, correspondendo a um dia de salário. Além da contribuição sindical, a CLT estabelece como fonte de financiamento sindical as contribuições de associados, bens, doações e multas.
A mudança faz parte de uma sugestão no relatório de projeto de lei para alterar a CLT. O texto também prevê regras para disciplinar as relações de transparência, participação, democratização e autorregulação da atividade sindical.
Fonte: Agência Câmara.
Paulo Paim apoia recriação do Ministério da Previdência
Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) o PT do Rio Grande do Sul, destacou as recentes manifestações de trabalhadores, aposentados e movimentos sociais em defesa da recriação do Ministério da Previdência, incorporado ao Ministério da Fazenda.
Paim citou que que representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) também se manifestaram para exigir a recriação dos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Agrário, e a implantação de políticas habitacionais no campo e a reforma agrária.
— Como eles dizem, a Previdência é nossa, não é do governo. O governo é o gestor, simplesmente. A Previdência deveria ser administrada pelo conselho que eu chamo quadripartite, em que estariam lá representantes dos empregados, dos empregadores, dos aposentados e também o representante do governo — afirmou.
“Ponte para o Futuro”
O senador também anunciou que, a partir de amanhã, a Frente Ampla Brasil começa a atuar em todo o país para chamar a atenção de todos para a perda de direitos da classe trabalhadora caso sejam implantadas as ações contidas no documento “Uma Ponte para o Futuro”, do PMDB.
Além de lutar contra a terceirização, os participantes vão pressionar para não virar lei a proposta que prevê a prevalência das negociações coletivas de trabalho sobre a legislação trabalhista.
— Se esse ataque acontecer, teremos dúvida se o negociado não vai anular o que manda a lei, por exemplo, o décimo-terceiro, férias, fundo de garantia, horário de almoço, horas-extras, jornada de trabalho. Se o negociado vale, não vale a lei. E para não perder o emprego, muitas vezes o trabalhador acaba aceitando uma negociação que lhe traz prejuízos — frisou.
Fonte: Agência Senado
Programa Trabalho Seguro dá atenção à prevenção de transtornos mentais relacionados ao trabalho
Seguro dá atenção à prevenção de transtornos mentais relacionados ao trabalho icon Coverter Programa Trabalho Seguro dá atenção à prevenção de transtornos mentais relacionados ao trabalho para PDF
Os transtornos mentais relacionados ao trabalho estão cada vez mais presentes na vida dos trabalhadores brasileiros. A exposição ao assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, atividades estressantes, eventos traumáticos, discriminação, perseguição da chefia e metas abusivas no ambiente de trabalho são as principais causas do início da patologia. Estabelecer programas de prevenção e identificar o nexo causal entre a doença e o trabalho são os principais desafios do Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, que focará suas atividades no tema pelos próximos dois anos.
Em reunião realizada com os gestores regionais do Programa nesta quinta-feira (16), o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que integra o Comitê Nacional, fez apresentação explicando a importância da pauta. "É um tema atual, que tem gerado cada vez mais benefícios por afastamentos no INSS e apresenta dificuldades de diagnóstico, gerando insegurança para estabelecer o nexo causal com a atividade laboral e o julgamento jurídico", afirmou.
O afastamento por transtornos mentais superior a 15 dias ocupa o terceiro lugar na lista de pagamento por benefícios da Previdência Social. "E aqueles que não se ausentaram do trabalho? Que continuam trabalhando mesmo afetados?", questiona o magistrado.
Entre os tipos de transtornos mais frequentes, Oliveira cita a ansiedade, o stress pós-traumático e a depressão. Outros exemplos comuns de adoecimento mental ou psicológico são o transtorno obsessivo compulsivo (TOC), o transtorno bipolar, a síndrome de burn out, causada pelo esgotamento físico e mental, e a síndrome do anancástico, que é a mania de perfeição.
Profissionais ligados à área de vendas, bancos e telemarketing são os mais atingidos, e a crise econômica pode contribuir para o agravamento da situação. "As pessoas têm medo de perder o emprego e se sujeitam as situações de stress ou de assédio," ressalta. Ainda segundo o desembargador, as empresas precisam ser alertadas para tentar identificar o problema e investir em prevenção.
Preocupação mundial
O stress no trabalho também foi o tema adotado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2016. Dados de relatório emitido em 2013 destacam que o stress relacionado com o trabalho e suas consequências são extremamente preocupantes. Os estudos revelaram relações entre o stress e doenças musculoesquelética, cardíacas e do sistema digestivo, entre outras.
Os riscos psicossociais também preocupam 80% das empresas europeias.
Trabalho interno com os juízes
Outro trabalho do Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro ao longo deste ano é propor a adoção do tema para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A ideia é conscientizar e trabalhar a formação dos magistrados no julgamento destes casos.
(Taciana Giesel)
Walmart pagará R$ 1 mi por dano moral coletivo
Acordo com MPT se refere a duas ações movidas por irregularidades na jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club
Natal – Durante a semana de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN), a rede Walmart assumiu o compromisso de pagar R$ 1.250.000,00 para reparar dano moral causado à coletividade, comprovado em dois processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). Os valores serão revertidos a seis instituições beneficentes de Natal, conforme abaixo listado.
O acordo é referente a duas ações ajuizadas pelo MPT/RN por irregularidades relativas à jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal. Dessa forma, ficou estabelecido ainda que a empresa deixe de praticar jornadas excessivas e conceda os intervalos e repouso devidos, segundo a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso descumpra as obrigações.
“Houve caso em que o empregado trabalhou, em pleno sábado, 13 horas e 26 minutos, totalizando jornada de 5 horas e 26 minutos a mais do que sua jornada contratual de 8 horas diárias”, conta o procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, que assina as ações e participou da audiência de homologação do acordo, presidida pelo juiz do Trabalho Dilner Nogueira Santos.
Em relação à concessão de intervalos intrajornadas abaixo do tempo mínimo legal ou de forma irregular, a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à época, contabilizou mais de 5 mil violações comprovadas.
Além disso, foram 104 ocorrências registradas de concessão do intervalo entre duas jornadas inferior às 11 horas legais, com destaque para um caso em que o trabalhador terminou a jornada às 23 horas e 42 minutos e começou nova jornada às 6 horas e 16 minutos do dia seguinte, ou seja, com apenas 6 horas e 34 minutos de descanso, de uma jornada para a outra.
As irregularidades foram verificadas quando da fiscalização do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1459/2009, firmado pelo Walmart perante o MPT/RN. Constatadas diversas violações às cláusulas pactuadas, foi ajuizada ação de execução do TAC nº 69900-91.2013.5.21.006 e, como a empresa não aceitou firmar novo TAC relativo aos novos ilícitos flagrados, foi ajuizada também a ação civil pública nº 70000-52.2013.5.21.0004 para cessar as falhas.
Eventual desrespeito ao acordo judicial celebrado pode ser denunciado ao MPT/RN, por intermédio do formulário disponível aqui: http://www.prt21.mpt.gov.br/servicos/denuncias
Entidades beneficiadas:
1)Liga Norte Riograndense Contra o Câncer: R$ 470 mil;
2)Hospital Infantil Varela Santiago: R$ 280 mil;
3)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (RN): R$ 250 mil;
4)Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef): R$ 100 mil;
5)Centro Espírita Irmãos do Caminho: R$ 100 mil;
6)Instituto do Bem: R$ 50 mil;
