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Notícias

 
 

FST convoca Confederações para debater o relatório da CESINDIC


Nesta segunda-feira (13), o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST– realizou na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, em Brasília, reunião extraordinária para debater sobre o relatório que será apresentado pela comissão especial destinada a estudar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical (CESINDIC).

Os dirigentes sindicais demonstraram preocupação com o parecer a ser apresentado, discutido e votado nesta quarta–feira (15), às 14h30, na Câmara dos Deputados. Para esta terça (14), às 9h30, no escritório da Força Sindical, o relator Bebeto Galvão (PSB-BA) e o presidente da Comissão Paulinho da Força (SD-SP) convocaram  reunião para acertar os últimos “pormenores” do documento, como consta no ofício de convocação.

O FST comparecerá ao evento para reafirmar sua posição que a já existente Contribuição Sindical, prevista no artigo 578 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), deve ser mantida na forma atual e que a regulamentação pretendida deve se restringir apenas à sobredita Taxa Negocial, como forma de dar segurança jurídica no processo de arrecadação e aplicação dos recursos. 


Justiça do Trabalho inicia II Semana Nacional de Conciliação


Foi realizada nesta segunda-feira (13/6), em São Paulo, a abertura da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece até o dia 17 de junho. Na cerimônia, o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira enfatizou a importância da participação de empregados e empregadores que brigam na Justiça na busca de uma solução conciliatória nos processos.

"A conciliação é uma forma de evitar que um processo dure 5, 6, 10 anos. Ao longo desta Semana, pode durar uma hora e terminar com uma conversa fraterna".

A presidente do TRT paulista, desembargadora Silvia Devonald lembrou também que "conciliar é também fazer justiça", e que os números do TRT-2 – o maior regional trabalhista do país e maior em número de conciliações – se deve ao esforço diário e ordenado de magistrados e servidores.


II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

A II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que tem por objetivo buscar soluções rápidas e consensuais para disputas judiciais. A expectativa é que nos 24 tribunais trabalhistas do país sejam feitos 30 mil atendimentos, com participação de empresas com grande quantidade de funcionários e processos e que estão dispostas a fazer acordo.

Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ministro Emmanoel Pereira, a Justiça do Trabalho tem um acervo de milhares de processos e se não houver a conciliação esse número aumentará muito. Para ele, a política de conciliação é essencial e uma excelente oportunidade de finalizar conflitos e processos.

Como funciona?

Basicamente, empresas que têm interesse em conciliar, entram em contato com as Varas ou Tribunais e comunicam a intenção de fazer propostas ao trabalhador durante a Semana.

O empregado que tem demanda trabalhista tramitando no Judiciário do Trabalho pode ligar para seu advogado, pedindo para verificar sua situação e checar se o seu processo foi incluído na pauta de conciliação.

Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.

Qualquer processo pode ser resolvido pela conciliação?

Sim. Todos os processos trabalhistas podem ser objeto de conciliação, tanto os que se encontram na fase de conhecimento, quanto aqueles em que já houve a sentença e que as partes já sabem seu direito, já decidido no primeiro grau de jurisdição.

Já em casos de processos que envolvem entes públicos a conciliação é mais limitada, por possuir norma liberativa, que não permite toda espécie de conciliação.

Campanha

As informações sobre a campanha podem ser acessadas através do site www.csjt.jus.br/conciliação, onde constam os endereços dos Núcleos de Conciliação existentes em todos os Tribunais do Trabalho do pais.


Governo Temer adia para julho reforma da aposentadoria

Entenda o novo cálculo da aposentadoria

Sem um consenso com as centrais sindicais, o governo federal prorrogará o funcionamento de grupo de trabalho para discutir a reforma previdenciária e estima que agora a proposta será enviada ao Congresso apenas em julho.

A ideia inicial do presidente interino, Michel Temer, era que um texto fosse enviado até o final deste mês para o Legislativo.

Com dificuldades para chegar a um acordo sobre temas como idade mínima e igualdade entre homem e mulher, o grupo marcou uma nova reunião para o dia 23 de junho e o Planalto estima que uma proposta final deve ficar pronta somente no próximo mês.

O principal ponto de divergência entre o governo e as centrais é a possibilidade de mudanças afetarem atuais contribuintes do sistema previdenciário.

Na reunião desta segunda (13), o governo concordou em incluir na reforma a alienação de imóveis da Previdência Social e a criação de refis para a cobrança de dívidas ativas, sugeridas pelas centrais.

A Força Sindical estima que haja mais de R$ 300 bilhões de dívidas a recuperar e mais de 3.000 imóveis desocupados.

JOGOS LIBERADOS

O governo federal também demonstrou disposição em apoiar projeto de lei no Congresso que legaliza os jogos de azar no país, o que arrecadaria R$ 15 bilhões por ano.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a medida criaria "fonte permanente de arrecadação" para a Previdência Social.

Segundo o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, no entanto, ainda restará um deficit anual de mais de R$ 50 bilhões. Para este ano, o governo federal estima deficit total da área de R$ 136 bilhões.

     
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