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Maior parte das grandes empresas brasileiras não tem ações afirmativas para incentivar presença de mulheres e negros


O estudo, que teve o apoio da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e analisou as 117 maiores empresas do país, concluiu também que grande parte das organizações tampouco desenvolve alguma política visando à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ou entre negros e brancos.

A pesquisa faz parte de uma série de estudos sobre o tema, denominada “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas”.

Mulheres

Com maioria de 51,4% da população brasileira, as mulheres estão sub-representadas nas maiores empresas brasileiras.

“Além da desigualdade (de presença nos quadros) em relação aos homens, enfrentam afunilamento hierárquico que as exclui, em maior proporção, dos postos mais elevados da escala hierárquica, como já observado em pesquisas anteriores”, disse o estudo.

As mulheres têm vantagem em relação aos homens no contingente de aprendizes e estagiários, com participação de 55,9% e 58,9%, respectivamente. Mas elas perdem espaço já a partir dos trainees, com 42,6%. Nos níveis superiores seguintes, estão ainda menos presentes, com porcentagens de 35,5% no quadro funcional, 38,8% na supervisão, 31,3% na gerência, 13,6% no quadro executivo e 11% no conselho de administração.

Questionados sobre a causa da restrita participação feminina em ao menos um dos níveis hierárquicos, 36,9% dos gestores disseram faltar conhecimento ou experiência de sua empresa para lidar com o assunto. Outros 34,2% disseram “não haver interesse das mulheres”.

Negros

O cenário é semelhante para os negros, que representam 52,9% da população do país e estão, como as mulheres, em situação de desigualdade, sub-representação e afunilamento hierárquico.

Segundo o estudo, neste caso a exclusão é ainda mais acentuada. Os negros são maioria nos contingentes de aprendizes e trainees, com proporção de 57,5% e 58,2%, e têm sua participação resumida a 6,3% na gerência e 4,7% no quadro executivo.

O estudo mostrou ainda que os administradores das empresas têm consciência da situação. Entre os principais gestores, 55% consideram haver menos negros do que deveria na gerência da empresa e 64% acham o mesmo quanto ao quadro executivo. Outros 53,1% dos principais gestores empresariais pensam haver menos mulheres do que deveria no quadro executivo.

A maior parte das empresas disse ainda não possuir medidas para ampliar a presença de negros em nenhum nível de seu pessoal, enquanto parcela relevante dos gestores disseram ter a percepção de que, ao menos na gerência e no quadro executivo, a presença de negros está abaixo do que deveria.

Questionados quanto à causa da escassez de negros em um ou mais níveis, parte dos gestores disse haver “falta de conhecimento ou experiência da empresa para lidar com o assunto”.

A maior parte das empresas participantes da pesquisa é do setor industrial, com 52,1%, seguido pelos setores de serviços e comércio, ambos com 17,1%. As empresas concentram-se, em sua maior parte, nas regiões Sudeste e Sul, totalizando uma proporção de 78,7%.

Veja aqui a pesquisa completa.

* Com informações da ONU Brasil.

Fonte: OIT Brasil


Ministério do Trabalho estabelece novas regras para análise de recursos

O Ministério do Trabalho e Previdência Social definiu novas regras para análise de recursos do seguro-desemprego. A ideia é acelerar o prazo para deferimento dos pedidos. As orientações beneficiam os identificados com CNPJ ativo, configurando o exercício de atividade empresarial e requerentes notificados por cruzamentos de dados que tiveram o pedido indeferido. As medidas passaram a valer na segunda-feira (6).

Nos casos em que a pessoa apareça como sócio de empresa, mas alega situação inversa, será aceita a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ como confirmação. Quando o trabalhador constar como sócio de empresa sem baixa no CNIS-PJ, mas alega que não faz mais parte da sociedade, que não recebe renda ou que nunca fez parte da empresa, deverá apresentar certidão emitida pela Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil, constando sua exclusão do quadro de sócios.

A nova orientação também contempla o trabalhador que era administrador da empresa, mas não era sócio, ou quando alega que não houve baixa da empresa na Receita e a empresa teve falência decretada.  As novas medidas foram guiadas pelo Controle Interno do Ministério do Trabalho, Defensoria Pública da União, Advocacia Geral da União e Controladoria-Geral da União.

*Com informações do Ministério do Trabalho

 

Caem demissões entre os pequenos negócios


As micro e pequenas empresas tiveram, no mês de abril, um saldo negativo de geração de empregos de 10,5 mil vagas. Esse número equivale a 22,4% do que foi registrado no mês anterior, quando foram fechadas 46,9 mil vagas.

Quando comparado com as empresas de médio e grande porte, a diferença é de aproximadamente cinco vezes. Nas empresas maiores, o saldo de empregos, em abril, ficou negativo em 54,6 mil.

As informações constam no estudo mensal que o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) elabora com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

“Essa é uma prova de que os pequenos negócios podem voltar a ter um saldo positivo de empregos, mas, para isso, é preciso aumentar a oferta de crédito e ampliar o Simples Nacional. Esse dois fatores são essenciais para permitir que as micro e pequenas empresas ajudem na recuperação da economia brasileira”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Entre as empresas de pequeno porte, as que atuam nos setores de serviços e agropecuária foram as únicas que apresentaram um saldo positivo de quase 20 mil postos de trabalho, cada uma gerando, respectivamente, 15,3 mil e 4.600 novas vagas.

Fonte: UOL

 

A correlação de forças inverteu-se, prepare-se!

‘Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na ‘Ponte para o futuro’, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais’.

Depois de três mandatos sob o lulismo, a correlação de forças políticas e sociais mudou bruscamente. O abreviado segundo mandato de Dilma, que começou em janeiro de 2015, iniciou-se sob o signo dessa inversão, já que ela se elegeu com uma agenda e governou com outra, até ser afastada em 12 de maio. Mais claramente, a presidente governou com a agenda dos que perderam em 2014.

O segundo mandato, todos se lembram, começou com o envio ao Congresso, por Dilma, das medidas provisórias (664 e 665, de 2015) que retiraram direitos dos trabalhadores. A primeira alterou as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A segunda endureceu as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial.

Na época, quem pilotou essas modificações foram o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o vice-presidente Michel Temer, que atuou no Congresso para aprová-las. A imensa maioria conservadora no Legislativo impôs ao governo tortuosas e demoradas negociações para aprová-las, mesmo concordando com o conteúdo.

Essa inversão evidenciou-se a partir da eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, que em sua atuação como líder do partido já dera demonstrações que sua relação com o Planalto, sob Dilma, não seria de parceiro. Eleito comandante da Mesa Diretora da Casa, dificultou o quanto quis e pôde a vida do governo em todas as votações de interesse do Planalto, a começar pela sua eleição, que bateu o candidato do governo no primeiro turno.

A base de Dilma era grande, mas gelatinosa e inconsistente. Apoio consistente só tinha mesmo do PT, PCdoB e PDT. A votação do impeachment demonstrou isto.

A numerosa e consistente base de Temer no Congresso Nacional — Câmara e Senado — vai do centro à direita, excluindo a esquerda.

Marcha ré

Guindado à Presidência, o interino Michel Temer (PMDB) lidera um governo liberal-conservador, com uma base parlamentar que representa majoritariamente os interesses do capital e do mercado.

Para compreender essa correlação de forças políticas no Congresso basta ter em mente os números de duas bancadas informais: a empresarial e a evangélica. A bancada empresarial elegeu para a atual legislatura, entre novos e reeleitos, 251 congressistas, sendo 221 na Câmara e 30 no Senado.

A bancada do mercado, nas últimas três legislaturas nunca esteve abaixo de duas centenas. ‘Na Legislatura 2011-2015, os representantes patronais contaram com 273 congressistas, sendo 246 deputados e 27 senadores. A nova composição conta com semelhanças numéricas comparativamente à Legislatura 2007-2011, quando a bancada empresarial reunia 219 parlamentares’, identificou a Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2015-2019, publicada pelo Diap.

A bancada evangélica, que é conservadora e chancela a agenda empresarial, elegeu 75 deputados em 2014.

Sob Lula, o Congresso conservador até tentou imprimir uma agenda liderada pela sempre numerosa bancada empresarial. Sempre que possível tentava emplacar, aqui e acolá, propostas para mitigar direitos. Mas a onda progressista que se espraiou pela América Latina, sob a liderança do Brasil, não permitiu retrocessos.

Agora mudou. A correlação de forças inverteu-se! Sempre à espreita e renitente em relação às mudanças, a direita e os setores conservadores, sob Michel Temer, querem avançar sobre os direitos dos trabalhadores. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista para Folha de S.Paulo, no dia 6 de maio, disse textualmente que ‘queremos até o fim do ano ter uma reforma trabalhista’. Isto é, vai esperar passar as eleições municipais para enviar ao Congresso uma proposta nessa direção.

Ao ser indagado sobre o que pode ser modificado, Padilha afirmou que o ‘acordado sobre o legislado’, por exemplo. ‘A reforma é feita para assegurar as garantias do trabalhador e gerar emprego’, disse ele. Para contornar a crise econômica, o governo pretende investir contra os direitos, sob o falso dilema que o custo da mão de obra no Brasil é alto.

A Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) desconstrói essa falsificação. ‘Tomando por base o salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de [apenas] R$ 4, enquanto nos EUA paga-se pela mesma hora mínima, o equivalente a R$ 23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$ 17,50; e, em Portugal, R$ 15,40’, exemplifica.

A mudança desejada segue orientação do mercado, que intenta flexibilizar direitos para maximizar os lucros e resultados das empresas, com custo mínimo possível.

Que fazer

O governo anuncia aos quatro cantos que pretende reformar a Previdência e alterar a legislação trabalhista. Algumas centrais até já tiveram reunião no Planalto para debater estes temas, com acerto para voltar à mesa de discussão em 30 dias.

É sabido que Temer não terá muitos obstáculos para encaminhar a agenda regressiva. Em artigo intitulado ‘Governo Temer não fugirá de agenda impopular’, Antônio Queiroz, do Diap, já diagnosticou que, pelo perfil dos que agora comandam a República, ‘A equipe do presidente interino Michel Temer, a começar pelo próprio, não terá dificuldades para encampar medidas impopulares, inclusive pelo histórico de comportamento de alguns dos membros do novo governo.’

Para evitar serem pegos de surpresa, os movimentos sindical e sociais precisam se preparar para resistir e enfrentar a batalha que se avizinha.

Para isso — os trabalhadores públicos e do setor privado, aposentados e pensionistas — ‘irão precisar de organização, mobilização, unidade de ação e aliança com outras forças contrárias a essa agenda conservadora e neoliberal’, pontifica Queiroz em seu artigo.

E acrescenta: ‘Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na ‘Ponte para o futuro’, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais’. Mãos à obra!

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

 

CDH divulga calendário de debates em favor dos direitos dos trabalhadores

O presidente da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS) divulgou nesta terça-feira (7), calendário unificado de debates da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, lançada no dia 31 de maio. Previdência social, trabalho escravo, terceirização e piso salarial legislado são os temas a serem levados aos 27 estados brasileiros e ao Distrito Federal a parti da próxima semana.

Dentre os pontos defendidos pelos representantes dos trabalhadores que participaram da reunião de trabalho na CDH nesta terça-feira (7) está a realização de grandes movimentos sociais e sindicais em prol da recriação do Ministério da Previdência Social, pasta que foi incorporada ao Ministério da Fazenda.

Durante a reunião, Paulo Paim criticou a reforma da Previdência Social e alertou que o fim do ministério servirá para prejudicar os trabalhadores brasileiros.

— A Previdência não precisa de reforma, tendo em vista que o superávit chegou a mais de R$ 54 bilhões em 2014. O que temos é a falácia do rombo da Previdência como pretexto para tirar os direitos dos trabalhadores e aposentados — disse o senador.

Para o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, é necessário que todas as categorias se unam para defender os direitos dos trabalhadores.

— Estão atacando os direitos dos trabalhadores de todos os lados. A sociedade brasileira está vivendo uma barbárie, imagine sem a Previdência Social. Precisamos de união da classe trabalhadora para não deixar nenhum direito de lado — argumentou.

As primeiras audiências públicas ficaram marcadas para a Região Sul: dia 16 de junho, no Paraná; 17, em Santa Catarina; e 20, no Rio Grande do Sul. As datas prováveis das audiências seguintes serão dia 8 de julho, no Mato Grosso; e dias 5, 19 e 29 de agosto no Pará, Tocantins e Goiás, respectivamente. Em Minas Gerais, o debate deverá acontecer no dia 2 de setembro; no Rio de Janeiro, dia 7 de outubro; e, na Bahia, dia 28 de outubro.

Com informações da assessoria de imprensa do senador Paulo Paim

Fonte: Agência Senado

     
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