Já vimos este filme antes e por isto denunciamos. Os empresários e o mercado querem que o trabalhador pague a conta da crise. É sempre assim, os ricos fazem o banquete, se refestelam, dividem os lucros e o que faltar, encaminha-se para o trabalhador pagar. Esta é a lógica ou mentalidade dos ricos.

A crise vai se agudizando e já escolheram os assalariados — celetistas e servidores públicos — como variável de ajuste. Pelo andar da carruagem, após as eleições municipais, o governo federal vai para cima dos trabalhadores. Sabendo disso é extremamente importante que os movimentos sindical e social se preparem para enfrentar a crise e suas consequências.

Por esse motivo, os juízes do Trabalho, por meio de sua entidade de classe, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), chama a atenção que a crise econômica ‘não pode ser utilizada como pretexto’ para reformar a legislação trabalhista pela ótica da precarização das relações de trabalho.

A entidade afirma em nota que, diante da ‘crise econômica’, exige-se ‘atenção prioritária em relação aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarização desses em detrimento da solução dos problemas econômicos do Brasil.’

No mesmo documento, a Anamatra demonstra preocupação particular com duas proposições em discussão no Congresso. Uma é o projeto que trata da terceirização (PLC 30/15), aprovado pela Câmara, ora em discussão no Senado. A outra é a que trata da negociação direta entre patrões e empregados, que eufemisticamente o patronato e seus representantes no Legislativo chamam de ‘negociado sobre o legislado’.

Mitigação de direitos

A terceirização geral, segundo a Associação dos Magistrados, ‘não representará a equiparação de direitos entre contratados diretamente e terceirizados, como vem sendo divulgado; mas sim a ampliação da desigualdade hoje já vivida por mais de 12 milhões de trabalhadores contratados de forma indireta’.

É relevante lembrar sempre que os trabalhadores terceirizados são contratados com menos direitos em relação aos contratados diretamente. A terceirização é a ferramenta para reduzir custos, sobretudo com a mão de obra.

Com a negociação direta, aquela em que o trabalhador negocia com o patrão, sem a mediação e proteção sindicais, em momentos de crise aguda como a que ora vivemos, só serve aos interesses do mercado e do capital. Tendo a crise como anteparo, o mercado se utiliza dessa justificativa para fragilizar ou retirar direitos dos trabalhadores.

Este tema é também objeto de proposta legislativa e a Anamatra, de forma abalizada, diz textual e claramente que representa ‘efetiva precarização de direitos’. E acrescenta: “O que está se deliberando é pela formalização do desequilíbrio entre o capital e o trabalho e o enfraquecimento do tecido de proteção social dos trabalhadores”.

Eufemismo

Os representantes do capital ‘sofisticam’ na arte de tentar convencer pelas palavras. Isto não é novo, mas é preciso atenção, pois estão cada vez mais ousados. Há uma cruzada, por exemplo, contra a Justiça do Trabalho, que acusam de ‘paternalista’. Contra essa ‘conversa pra boi dormir’, a Anamatra destaca que há cortes orçamentários da ordem de 90% dos recursos da Justiça laboral, que afeta sobremodo a prestação jurisdicional.

O movimento contra a Justiça trabalhista justifica-se, na visão do mercado, pois sem essa mediação dificilmente se recuperaria o montante de recursos que deixaram de ser pagos aos trabalhadores pela burla da legislação laboral.

Pelos dados oficiais do TST, entre 2005 e 2014, sem considerar os precatórios, a Justiça do Trabalho ‘pagou em todo o Brasil, principalmente em execução, mas também por acordos, a soma de R$ 125 bilhões aos credores, valores correspondentes a direitos não respeitados no curso do contrato de trabalho e que foram restabelecidos e voltaram a circular de forma descentralizada no mercado consumidor’, destaca a entidade.

Custo do trabalho

A Anamatra, de forma didática e direta, demole a falácia do alto custo do trabalho ou mão de obra no Brasil. A nona economia do mundo capitalista tem um dos menores custos com o trabalho.

‘Tomando por base o salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de [apenas] R$ 4, enquanto nos EUA paga-se pela mesma hora mínima, o equivalente a R$ 23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$ 17,50; e, em Portugal, R$ 15,40’, pontifica a nota da entidade que representa os juízes trabalhistas.

E segue: ‘Não há nenhum indicativo convincente de que empresas ‘quebrem’ por conta do modelo trabalhista brasileiro ou de que a economia tenha encolhido por conta da formalização do trabalho nos limites da CLT. Também é falso o discurso da baixa produtividade atribuindo-se essa ‘fatura’ à existência de um mercado de trabalho regulado.’

Cenários e soluções

A recessão e as altas taxas de juros produzem um cenário devastador na economia e, por consequência, nas relações de trabalho. Gastou-se mais do que se arrecadou. Assim, inevitavelmente, será necessário fazer ajustes. O grande problema é que a variável de ajuste é sempre o assalariado.

É preciso ler a crise com outros olhos. Quem lia antes e lê agora, lê com os olhos de quem manda e não quer perder lucratividade. É preciso recolocar no centro da política a questão macrossocial.

É preciso quebrar o consenso neoliberal. Não aceitar, por exemplo, que 40% do orçamento federal sejam destinados a remunerar o capital financeiro. A questão da auditoria da dívida pública e sua renegociação precisam ganhar mais vozes e mediações, pois do contrário, a solução da crise sempre terá como alvo o trabalhador, como variável de ajuste.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

 

Aposentados e pensionistas se mobilizam pelo retorno do Ministério da Previdência

Aposentados e pensionistas prometeram ocupar nesta quinta-feira (2) agências do INSS em diversas cidades do país. A mobilização visa a exigir a volta do Ministério da Previdência, que foi anexado à pasta do Trabalho ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

A manifestação, convocada pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), é organizada por diversas entidades participantes do Fórum Nacional em Defesa da Seguridade, lançado terça-feira (31) em Brasília.

Representantes dos aposentados e pensionistas das cidades de São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro, Cuiabá, Aracaju, Natal, Recife, Salvador já confirmaram que participarão do ato. Em Minas Gerais, as manifestações estão previstas para a capital e interior.

Já em Brasília, a ocupação será liderada pelo presidente da Cobap, Warley Martins, que espera contar com o apoio dos próprios servidores do INSS. “Temos que debater o futuro da população brasileira, mas de forma responsável, sem tratar como lixo os segurados do INSS”, afirmou Warley.

Uma possível proposta de reforma no sistema de aposentadorias deve ser apresentada nos próximos dias pelo governo do presidente interino, Michel Temer. O projeto é discutido entre a equipe econômica em parceria com centrais sindicais.

A reforma na Previdência é considerada como essencial no projeto do novo governo para realinhar as contas públicas e fazer com que o país volte a crescer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já defendeu que seja estabelecida uma idade mínima para as aposentadorias.

 

Eleições 2016: sindicalistas e servidores atentos ao calendário

IPrazo final para dirigente sindical se afastar da entidade para concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador termina dia 1º de junho, quarta-feira (4 meses antes das eleições).

Já para os servidores públicos, a data limite é 1º de julho, sexta-feira (3 meses antes do pleito).

Os dirigentes sindicais e servidores públicos, que por dever de ofício devem representar a classe trabalhadora e atender as demandas da sociedade, devem ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral sob pena de não poderem disputar as eleições deste ano.

Isso porque se não se afastarem dos cargos que ocupam no prazo definido pela lei – até 1º de junho os dirigentes sindicais e 1º de julho os servidores – poderão ficar de fora da disputa eleitoral do mandato de chefe do Poder Executivo Municipal ou de representante do Povo nos Municípios. Em outubro os brasileiros vão eleger os prefeitos e vereadores dos 5.567 municípios do País.

O calendário eleitoral – divulgado por meio da Resolução n° 23.450, do Tribunal Superior Eleitoral – fixa as principais datas e eventos das eleições de 2016, cujo 1º turno será realizado em 2 de outubro de 2016 (primeiro domingo do mês) e o 2º turno em 30 de outubro de 2016 (último domingo do mês).

A Resolução detalha todas as etapas do processo eleitoral: dos prazos, como o de início e término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; da transferência de domicílio eleitoral; da realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador; até a posse dos eleitos.

Dirigente sindical

Os dirigentes sindicais candidatos à eleição de 2016 devem se afastar da direção da entidade até 1 de junho – quarta-feira (4 meses antes) das eleições. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se.

O representante dos trabalhadores que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou à convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade. Esse entendimento também é válido quando o candidato não é eleito.

Servidor público

O servidor público que pretenda se candidatar às eleições de prefeito, vice-prefeito ou vereador deve pedir licença do seu cargo ou emprego público até o dia 1 de julho – sexta-feira (3 meses antes) das eleições. É garantido ao servidor o direito à percepção do vencimento integral durante o período de licença.

São considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da administração direta, das autarquias, das fundações e da administração indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.

Convenções partidárias

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, também conhecida como convenções partidárias, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

A ata da reunião com os candidatos escolhidos para os cargos em disputa deve ser rubricada e lavrada pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, os brasileiros irão votar para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Propaganda eleitoral

O calendário eleitoral prevê vários prazos para a propaganda eleitoral.

O primeiro deles tem início em 1 de julho, quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e TV.

Isto significa que as emissoras de rádio e televisão não poderão, por exemplo, utilizar sua programação normal e o noticiário para veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

Carro de som, comício e internet

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida no período de 16 de agosto a 1º de outubro de 2016.

Cartazes, filipetas e faixas, carros de som, começarão a circular pelas cidades. Os candidatos, partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa das 8h às 24h.

Propaganda no rádio e na TV

No período de 26 de agosto a 29 de setembro haverá propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Outros prazos importantes que se encerram nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, véspera das eleições: último dia para divulgação de propaganda paga em jornal, revista ou tablóide, uso de alto-falantes, realização de comício, carreata, passeata e distribuição de material de propaganda.

1º turno

O 1º turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro. As seções de votação serão abertas das 8 horas e os eleitores terão até as 17 horas para votar.

O comércio poderá funcionar neste dia, desde que os estabelecimentos proporcionem condições para que esses trabalhadores possam exercer o direito/dever de votar.

2º turno: campanha eleitoral

A campanha eleitoral do 2° turno poderá ter início a partir do dia 3 de outubro e se estender até o dia 29 de outubro, véspera das eleições.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será realizado no período de 15 a 28 de outubro de 2016.

Também se encerra nesse dia o prazo da propaganda paga em jornais, revistas ou tablóides, a realização de debates e a divulgação de campanha em páginas institucionais na Internet.

2º turno

A votação em 2º turno será no dia 30 de outubro.

Das 8 às 17 horas, os eleitores poderão exercer a cidadania e escolher os futuros representantes da sociedade para os Poderes Executivo (prefeitos e vice-prefeitos) e do Legislativo municipal (vereadores).

Outras datas importantes do calendário eleitoral de 2016

2 de outubro de 2015, sexta-feira

(um ano antes) – comprovação de registro do partido no TSE e domicílio eleitoral do candidato.

1º de janeiro de 2016, sexta-feira

Registro de pesquisas eleitorais, vedações à administração pública em relação à distribuição de bens, valores ou benefícios e restrição à despesa com publicidade.

1º de abril a 30 de julho de 2016

Propaganda de incentivo à participação feminina na política de até cinco minutos diários no rádio e na TV.

2 de abril de 2016 – sábado (6 meses antes)

Data até a qual os que pretendam ser candidatos nas eleições de 2016 devem estar filiados a um partido político.

5 de abril de 2016 – quinta-feira (180 dias antes)

Data a partir da qual fica vedada revisão geral de remuneração que exceda a inflação do período.

4 de maio de 2016 – quarta-feira (151 dias antes)

Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.

1º de junho de 2016 – quarta-feira (4 meses antes)

Prazo final para o dirigente sindical se afastar da entidade para concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

1º de julho de 2016 – sexta-feira (3 meses antes)

Prazo final para o servidor público licenciar-se do cargo efetivo para concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

2 de julho de 2016 – sábado (3 meses antes)

Vedações aos agentes públicos relativas às contratações, transferência de pessoal e de recursos, exonerações, propaganda, comparecimento a inauguração, etc (ver Resolução do TSE 23.450).

5 de julho de 2016 – terça-feira

Data em que é permitido aos postulantes a candidatura fazer propaganda interpartidária.

20 de julho a 5 de agosto de 2016

Início e término das convenções partidárias.

25 de julho de 2016 – segunda-feira

Divulgação na internet de doações à campanha.

15 de agosto de 2016 – segunda-feira (48 dias antes)

Último dia para os partidos e coligações requererem o registro de suas candidaturas.

16 de agosto a 1º de outubro de 2016

Início e término da campanha ou da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

20 de agosto de 2016 – sábado

Último dia para o candidato requerer o pedido de registro de sua candidatura, caso o partido ou coligação não o tenha feito até 15 de agosto.

26 de agosto a 29 de setembro de 2016 (37 dias antes)

Início e término da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

2 de setembro de 2016 – sexta-feira (30 dias antes)

Último dia para preenchimento de vagas remanescentes para concorrer à eleição.

15 de setembro de 2016 – quinta-feira

Prestação de contas na internet.

17 de setembro de 2016 – sábado (15 dias antes)

Data a partir da qual o candidato não poderá ser preso.

27 de setembro de 2016 – terça-feira (5 dias antes)

Data a partir da qual o eleitor não poderá ser preso.

2 de outubro de 2016 – domingo

Dia da eleição em 1° turno.

2º Turno

3 a 29 de outubro de 2016

Início e término da campanha eleitoral em segundo turno.

15 a 28 de outubro de 2016

Início e término do horário eleitoral gratuito nas rádios e TVs.

30 de outubro de 2016 – domingo

Dia da eleição em 2º turno.

(*) Jornalista e assessor do DIAP.

 

Governo quer reforma da Previdência até o fim do ano e proporá mudanças na CLT, diz Padilha

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A reforma da Previdência deve ser aprovada até o final deste ano e passa a ter efeitos já em 2017, afirmou nesta quinta-feira (2) o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acrescentando que o governo do presidente interino Michel Temer planeja ainda mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O governo ainda não tem, segundo o ministro, um proposta pronta de reforma trabalhista, mas essa será a prioridade depois de pronto o plano de reforma da Previdência, e a intenção é mexer na CLT.

“Se a Constituição é mudada aqui da forma que muda, por que não pode mudar a CLT?”, defendeu o ministro, em entrevista à Reuters, ressaltando que o governo pretende negociar com os trabalhadores e “construir alternativas”.

Aprovada em 1943, a CLT estabeleceu a jornada de oito horas, a previsão de férias, salário mínimo, 13º salário, entre outras normas que regem até hoje os contratos de trabalho e, apesar de ter sido atualizada diversas vezes, nunca se mexeu nos direitos básicos. Padilha defende, no entanto, que há alternativas para se facilitar e diminuir custos da contratação de pessoal.

“Tem muita coisa que ainda segura um pouco a geração de emprego. Se mantivermos regras conservadoras o investimento vai para outros países, a economia é globalizada”, afirmou.

De acordo com o ministro, a meta do governo é aprovar também uma reforma trabalhista até o final deste ano, aproveitando o tamanho da base aliada na Câmara, que ultrapassa, em tese, os 350 deputados.

“Eu não sei se aprova até o final do ano, mas a ideia é aprovar as duas até o final do ano para entrar no ano novo com uma nova perspectiva”, disse, referindo-se também à reforma da Previdência.

Mais adiantadas, as mudanças na Previdência devem ter uma proposta pronta para ser enviada ao Congresso em até 45 dias, garantiu Padilha. “Se andarmos com velocidade, a meta é aprovarmos este ano e terá efeito ano que vem”, disse.

Padilha insiste que as duas reformas serão construídas conjuntamente com as centrais sindicais. No entanto, em todas as reuniões, os representantes dos trabalhadores insistem que não admitem atingir quem já está no mercado de trabalho. Qualquer reforma que possa ter efeito já em 2017 terá que incluir mudanças nas regras atuais, e não apenas para trabalhadores futuros.

“Temos que chegar na sustentabilidade. O esforço será inversamente proporcional ao prazo em que chegará na sustentabilidade”, afirmou Padilha.

“O estado brasileiro tem que garantir ao cidadão que ele vai ter a aposentadoria. Por isso queremos que tenha a legitimação da construção coletiva.”

Déficit e gestão

Apesar do enorme déficit fiscal que o governo enfrenta, de 170,5 bilhões de reais, Padilha se mostra otimista com a reversão do quadro. Afirma que esse número pode ser zerado até o final de 2017 ou início de 2018, mesmo sem aumento de impostos.

“Se fizermos só com gestão, que é o que estamos imaginando, esse tempo pode chegar em 2018, fim de 2017. E se fizermos um imposto temporário para encurtar esse tempo? É algo que a sociedade precisa discutir. Mas o governo não planeja tomar essa iniciativa.”

Alterações no esquema tributário, explicou o ministro, podem ser feitas pontualmente, como a questão da equalização da cobrança de ICMS pelos Estados para acabar com a guerra fiscal. Aumento de impostos, no entanto, estaria “em suspenso”.

“Não adianta a gente querer cobrar imposto como solução. Temos que mostrar trabalho primeiro para depois ouvir a sociedade sobre fazer um sacrifício ou não para encurtar o tempo do deficit”, disse.

Lava Jato

Apesar de um início turbulento, com dois ministros demitidos em duas semanas por terem sido pegos em gravações criticando a operação Lava Jato, Padilha afirma que os problemas não atrapalham a agenda do governo e, com mais de dois terços do Congresso em sua base aliada, há condições para levar adiante as reformas planejadas. A prova, disse o ministro, seriam os sólidos resultados obtidos nas últimas votações.

O ministro reconheceu, no entanto, que as demissões trouxeram prejuízos políticos para Michel Temer. “Eu entendo que houve, até de forma injusta, prejuízo ao governo. Porque os fatos não diziam respeito ao governo. Foram coisas que aconteceram fora e antes do governo. Mas houve sim, não sou ingênuo”, afirmou.

Padilha insiste que os fatos que envolvem pessoas do PMDB são anteriores ao governo Temer e não deveriam contaminar o atual governo, mesmo que parte dos citados em delações e investigados seja peemedebista com participação em seu governo, como o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o já ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, um dos homens mais próximos de Temer.

O ministro admite a preocupação do governo com novas denúncias que possam surgir, e afirma que isso deve acontecer. “Eu acho que aparecerão mais coisas. Tem muita delação pela frente. E a decisão do presidente é quem tiver qualquer envolvimento com isso não fica no governo”, garantiu.

Impeachment

Essas denúncias também não parecem alterar a confiança do ministro na aprovação definitiva do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, mesmo com senadores que votaram a favor da admissibilidade do processo agora admitindo que podem rever seus votos.

“Vai ser mais folgado que foi a admissibilidade, que foi só 55. A dois dias da votação vamos ter o número mais preciso. Eu não tenho essa preocupação”, afirmou.

O governo tem pressa para ver o processo chegar ao fim e trabalha com o Congresso para antecipar a votação final, em plenário. Inicialmente, fala-se em setembro. Agora, tenta-se trazer já para julho.

“Para o governo, e para todos, quanto mais rapidamente essa situação ficar definida, melhor, porque sai dessa aparente dubiedade”, afirmou. Questionado se a definição do processo facilitaria a ação do governo de Michel Temer, Padilha concordou. “Sem dúvida dá mais autoridade política ao governo Temer na medida em que a permanência do governo interino é confirmada.”

Fonte: UOL