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CDH dedicará a terça-feira para debater situação da Previdência Social


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) dedicará esta terça-feira (31) à Previdência Social. O dia será aberto com uma entrevista coletiva às 8h, seguida de uma audiência pública interativa. Às 11h, está previsto o lançamento de uma frente parlamentar mista e, às 14h, uma mesa de convidados seguirá com os debates.

Entre os temas a serem avaliados estão a aposentadoria especial, a pensão, a redução de direitos, a diferença de gênero, a previdência rural, a convergência de regimes, a estrutura do Seguro Social Brasileiro e situação tributária da Previdência.

A iniciativa partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem mostrado preocupação com o sistema, principalmente com o início do governo interino de Michel Temer. O senador já criticou várias vezes o fato de o Ministério da Previdência ter sido incorporado pelo Ministério da Fazenda, o que, segundo ele, evidencia a intenção do governo de atender aos interesses do mercado em detrimento dos trabalhadores. Além disso, Paim vem sustentando que o sistema é superavitário e sempre lembra que, em geral, quando se fala em reforma previdenciária fala-se em retirada de direitos dos trabalhadores.

Interatividade

A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Interessados em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania: www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado (0800-612211).

Fonte: Agência Senado

 

Centrais debatem propostas para Previdência

As Centrais UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB se reuniram nesta segunda (30), para debater propostas sobre mudanças na Previdência. As definições serão encaminhadas ao governo em reunião agendada dia 10 de maio.

O encontro que ocorreu na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo, reafirmou a posição das Centrais contra a fixação de uma idade mínima para aposentadoria. Os sindicalistas também rechaçaram mudanças que equiparam idade de homens e mulheres.

As entidades decidiram ainda trabalhar uma proposta, que tenha por base melhorar a arrecadação e reduzir a sonegação como forma de equilibrar as contas da Previdência.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), o Dieese ficou encarregado de elaborar documento com as propostas. Entre elas, já está definido que os sindicalistas vão pedir o fim das desonerações fiscais, que provocaram perdas na arrecadação da Previdência; cobrar as filantrópicas que não pagam a Previdência; cobrar as dívidas fazendo um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para os devedores; e regulamentar os jogos de azar, que passariam a gerar receita para o regime de previdência pública.

“Além das propostas para reequilibrar o caixa previdenciário, os representantes das Centrais presentes decidiram unificar uma proposta contra a fixação da idade mínima”, afirma Juruna. Segundo ele, a medida prejudica os trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo.

Para o secretário-geral da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Alvaro Egea, é preciso melhorar o sistema de cobrança dos grandes devedores. “Existem muitas dívidas em atraso, que a Receita não tem demonstrado capacidade de cobrança”, destaca. Ele critica o desmantelamento do sistema de fiscalização do ministério, observando que a unificação com a antiga Receita Federal ocorreu “em prejuízo da Previdência”.

Egea ressalta que as Centrais também vão defender a manutenção do Ministério da Previdência, com autonomia e orçamento próprio. “Não aceitamos a extinção da Pasta, como pretende o governo, passando a gestão dos recursos para a Fazenda”, diz.

O dirigente da CSB também defendeu o debate sobre formas de englobar os 13 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. “É uma forma de fortalecer a arrecadação do sistema e também de garantir proteção e cobertura previdenciária a esse enorme contingente”, afirma.

Fonte: Agência Sindical


Centrais fecham consenso contra idade mínima

"As Centrais querem acabar com o rombo da Previdência Social, principal argumento usado pelo governo para propor o  estabelecimento da idade mínima para as aposentadorias, medida esta que somos radicalmente contra. “É bom lembrar que existe uma reforma em andamento, que é a fórmula 85/95”, afirma Roberto Santiago, vice-presidente da UGT e presidente da FEMACO. Por esta fórmula, os brasileiros se aposentam quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 para os homens.

Em reunião realizada ontem, 30, na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, participaram as Centrais Força Sindical, UGT, NCST e CSB. Os sindicalistas citaram as providências que desejam ver adotadas pelo governo para acabar com o rombo na Previdência: o fim das desonerações fiscais, que provocaram perdas na arrecadação da Previdência; cobrar as entidades filantrópicas, que não pagam a Previdência; fazer com que o agronegócio pague mais; cobrar as dívidas fazendo um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para os devedores; vender os imóveis inativos da Previdência e regulamentar os jogos, que podem gerar receitas.

 

Mudança

 A reunião das Centrais com o governo, prevista para o dia 3, mudou para o dia 10. Para João Batista Inocentini, presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, o grande problema é a previdência rural, que, a partir da Constituição de 1988, foi incluída no sistema previdenciário.

 As Centrais são contra o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria porque “prejudica os trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo. São pessoas que sempre batalharam para sustentar suas famílias, que não tiveram oportunidades de estudar e arrumar empregos com remunerações mais altas, e, ao aposentarem-se, não podem ser prejudicadas novamente”, declarou.

 

Comissão debaterá projeto que regulamenta normas sobre meio ambiente do trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública na próxima quarta-feira (1º), às 9h, para debater com especialistas projeto de lei que regulamenta aspectos do meio ambiente do trabalho, inclusive atribuindo à Justiça do Trabalho poder para processar e julgar crimes ambientais que ocorram nessa esfera. O senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu audiência, também é autor do projeto (PLS 220/2014).

Para que sejam regulamentados diferentes temas relativos ao meio ambiente do trabalho, o PLS 220/2014 sugere modificações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte relativas a normas de segurança e saúde do trabalhador. Na justificativa, Paim afirma que esse estatuto, de 1943, não assimilou a doutrina ambientalista legada ao mundo pelas conferências mundiais sobre o ambiente realizada em Estocolmo (1972) e no Rio de Janeiro (1992) legaram ao mundo.

Segundo Paim, a CLT também não “alcança a realidade dramática” que o século 21 impôs aos ambientes de trabalho, na cidade e no campo. “A rigor, na primeira metade do século passado, os locais de trabalho sequer podiam ser compreendidos no contexto da proteção ecológica”. A seu ver, a realidade mudou e a legislação precisa mudar para incorporar essa nova visão de mundo, em suas mais diferentes dimensões, inclusive para que se busquem os efeitos preventivos e repressivos.

O relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), já apresentou sua análise. Ele recomenda a aprovação do projeto, mas na forma de um texto substitutivo. Pimentel não acolheu, entre outros pontos, a sugestão para que Justiça do Trabalho possa processar e julgar crimes ambientais decorrentes do meio ambiente do trabalho. A seu ver, haveria claro conflito de competência, uma vez que as causas ambientais são atribuídas aos juízos estaduais e do DF.

Entre os convidados estão o diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Luiz Antônio Colussi; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho. A lista ainda inclui representantes dos ministérios do Trabalho e da Fazenda, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonte: Agência Senado


Deputados federais apoiam recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho


Os deputados federais Antônio Brito, Bebeto, Benito Gama e José Carlos Araújo participaram do 2º Encontro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), na manhã desta segunda-feira (30/5). Eles foram recebidos pela presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar; pela vice-presidente; desembargadora Maria de Lourdes Linhares; pela presidente da Associação de Magistrados Trabalhistas (Amatra 5), juíza Rosemeire Fernandes; pela secretária-geral da Anamatra, juíza Ana Cláudia Scavuzzi; por desembargadores, juízes e representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjufe/BA).

O objetivo do encontro foi pedir o apoio da bancada baiana no Congresso Nacional para a recomposição do orçamento do Regional. Os cortes discriminatórios sofridos no orçamento da Justiça do Trabalho em todo o país são em torno de 32% nas verbas de custeio e de 90% nos investimentos. ''Temos urgente necessidade de recompor este orçamento. Nós estamos pedindo aos parlamentares que olhem com atenção para a Justiça do Trabalho, pedindo empenho e comprometimento. Queremos dividir a responsabilidade com o Congresso Nacional do possível fechamento da Justiça do Trabalho. O apoio junto à bancada federal é fundamental'', disse a presidente do TRT5-BA.

Decano da Casa, o desembargador Paulino Couto lembrou que o número de processos vem aumentando ano após ano. Somente na Bahia, em 2015, foram aproximadamente 120 mil novas ações e, em 2016, devido à crise econômica, o número deve subir 13% (média nacional) em comparação ao ano passado. ''Somos o equilíbrio das relações entre o capital e o trabalho'', lembrou o magistrado. A presidente da Amatra 5, juíza Rosemeire Fernandes, elogiou a iniciativa da desembargadora Maria Adna Aguiar e chamou a atenção para a gravidade da situação: ''A relação do orçamento no TRT5 atinge o patrimônio da sociedade e compromete o Estado Democrático de Direito. Somos a justiça mais social que existe. Não podemos aceitar este corte inconstitucional e discriminatório. Estamos confiantes no apoio dos deputados à Justiça do Trabalho'', disse ela.

Atualmente com deficit de aproximadamente mil servidores no TRT5-BA, o coordenador do Sindjufe/BA lembrou que, em virtude dos cortes, eles têm sido muito prejudicados com a sobrecarga de trabalho, sobretudo pela impossibilidade de se nomearem candidatos aprovados em concurso público em virtude da vacância por aposentadoria e pelo corte dos estagiários de nível médio e superior.

O deputado Benito Gama reconheceu a urgência e destacou a busca de alternativas para frear o corte. Ele disse, ainda, que pretende levar a pauta para ser discutida, também no Ministério do Trabalho. ''Estamos passando por um momento de transição no país. E, quando o assunto é trabalho, precisamos unir forças. Este é um problema não só da Bahia, mas de âmbito nacional. Vou pautar o assunto com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira'', afirmou. Já o deputado Bebeto lembrou que, em plena crise econômica, não se deve fragilizar a Justiça do Trabalho. ''Vou me comprometer a levar para toda a bancada baiana de deputados e senadores a questão''.

Todos os parlamentares presentes assistiram à apresentação do TRT5-Mobile, que foi lançado na semana passada e reúne os principais serviços do Regional em um aplicativo para celular. Assim como o Alvará Eletrônico, que possibilita o pagamento de créditos trabalhistas sem a necessidade de comparecimento do beneficiário à secretaria da vara, e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite ingressar e acompanhar ações trabalhistas inclusive em finais de semana e feriados, a ferramenta é uma das ações da presidência do TRT5 para miniminizar ao jurisdicionado os efeitos dos cortes. ''O Tribunal do Trabalho baiano é um exemplo de celeridade e de eficiência e fico feliz que está tentando enfrentar tudo isso com muita criatividade'', afirmou o deputado José Carlos Araújo.

Com o objetivo de reduzir despesas por causa dos grandes cortes, o TRT5-BA opera em turno único de funcionamento, desde o início de abril, para garantir o equilíbrio orçamentário do Regional e a não interrupção da prestação jurisdicional frente a este cenário. Entre as medidas anunciadas também estão redução de contratos; adiamento de obras e reformas; suspensão de projetos que necessitem de investimentos; limitação de gastos com diárias e passagens, bem como com materiais de consumo.

APOIO DOS ADVOGADOS - Já no turno da tarde, a presidente do TRT5-BA conseguiu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Bahia (OAB/BA) e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) pela recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho.

 

TRT5 paga R$ 134 mil em ações arquivadas no primeiro trimestre de 2016

No primeiro trimestre de 2016, a Seção de Análise Documental (SAD) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) registrou o montante de R$ 134.498,60 em créditos oriundos de processos que já tinham sido arquivados e agora deverão ser encaminhados para a eliminação definitiva. De acordo com o chefe da unidade, Heron Marques Oliveira, os valores foram encontrados em 42 processos e pagos a partes envolvidas em processos (empregados e empregadores), bem como a perito judicial.

A Seção de Análise Documental do TRT5-BA trabalha revisando os processos armazenados no Arquivo Geral do TRT5, na busca de pendências que possibilitem a retomada das ações ou mesmo documentos importantes e depósitos judiciais que possam ser devolvidos às partes. Após o levantamento, que ocorre geralmente antes da destinação de um lote de processos para a eliminação definitiva, a equipe da SAD entra em contato com as pessoas que tenham valores para receber na Justiça do Trabalho.

 

Número de empresas criadas no país bate recorde desde 2010, diz Serasa

De janeiro a março deste ano, surgiram no país 5l6.201 empresas, o que representa 7,5% acima do registrado em igual período de 2015, quando foram criadas 480.364 novos empreendimentos. Esse é o maior número de empresas já registrado no primeiro trimestre, desde 2010, quando teve início a pesquisa em torno do Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. O recorde anterior foi registrado no mesmo período do ano passado.

Os economistas da Serasa Experian afirmaram, no entanto, que esse aumento não significa uma retomada do crescimento econômico e, sim, um meio que pessoas desempregadas buscam para gerar uma renda. “O aumento de novas empresas no primeiro trimestre foi puxado pelo surgimento de microempreendedores individuais. Este movimento tem sido determinado, principalmente, pela perda de postos formais no mercado de trabalho, por causa da recessão econômica, impulsionando trabalhadores desempregados a buscarem, de forma autônoma e formalizada, alternativas econômicas para a geração de renda”, diz nota da Serasa.

O número de microempreendedores individuais (MEIs) apresentou expansão de 14% com a formalização de 413.555 novos negócios. No mesmo período, houve queda de 13,8% na abertura de empresas individuais, com um total de 38.553 companhias criadas ante 44.718 no mesmo trimestre do ano passado.Também houve redução de 16,7% no caso das Sociedades Limitadas, com um total de 39.994 ante 48.012. Já o surgimento de empresas de outras naturezas teve queda de 2,9%, atingindo um total de 24.099.

Mais da metade dos novos empreendedores (63%) buscaram o setor de serviços (324.984), segmento que mais cresce nos últimos seis anos. O segundo maior interesse é o setor do comércio, com a abertura de 146.830 empresas, mas cuja participação recuou de 35% para 28,4% do total. Na área industrial, foram abertas 43.163 empresas (8,4% do total), número que representa uma estabilidade.

Ocorreram altas nas regiões Sudeste (6,8%) e Sul (4,4%), ao mesmo tempo em que houve queda nas demais: Nordeste (- 3,9%); Centro Oeste (-3,5%) e no Norte (-0,6%). Dos 27 estados brasileiros, 19 apresentaram avanços com destaque para o Amapá, com alta de 38,6% (1.239 novas empresas).

Em seguida, está o Rio de Janeiro, com elevação de 18,8% ((54.641 novas empresas). Em terceiro, Santa Catarina, com alta de 14,6% (22.072 novas empresas).

Em número, São Paulo lidera com a criação de 145.324 empresas, seguida de Minas Gerais com 58.271; do Rio de Janeiro ( 54.641); Paraná (33.274) e Rio Grande do Sul (30.764).

Fonte: Agência Brasil

 

FST e CONTEC participam da 105ª Conferência Internacional do Trabalho

O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – CONTEC, estão presentes na 105ª Conferência Internacional do Trabalho realizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, Suíça. Este ano o encontro, que acontece de 30 de maio a 11 de junho, tem o tema “Trabalho Decente nas Cadeias Globais de Valor”.

Dois delegados do governo, um delegado dos empresários e um delegado dos trabalhadores, cada qual com direito a dez conselheiros técnicos, cinco suplentes e observadores. O coordenador nacional do FST, Lourenço Prado – também presidente da CONTEC e Secretário Internacional da UGT, participa do evento.

Para os representantes do movimento sindical brasileiro em Genebra – UGT, Nova Central, Força Sindical, CUT, CSB e CTB – a garantia de Trabalho Decente representa a grande luta a ser vencida no mundo globalizado. As iniciativas de combate à informalidade e ao trabalho escravo e infantil também constam nas prioridades da delegação brasileira.

     
Desenvolvimento
Consir
Sindicato dos Comérciários de Senhor do Bonfim
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Fone (74) 3541-2805