Formação Sindical da UGT destaca solidariedade e cooperação
Nesta terça-feira, 17/05, representantes sindicais de entidades filiadas à União Geral dos Trabalhadores (UGT) participaram do encerramento da 1ª Reunião da Secretaria Nacional de Formação Sindical da UGT, realizado na sede da UGT nacional, na capital paulista.
Com foco no planejamento e política do Sistema Nacional de Formação, este segundo dia apontou a estrutura e funcionamento do Sistema; o papel da UGT Nacional, suas Estaduais e entidades filiadas; as parcerias nacionais e internacionais; os procedimentos metodológicos; além de apresentar os núcleos temáticos e operativos.
Roberto do Nascimento, coordenador de Formação do Ipros (Instituto de Promoção social da UGT), tem um papel-chave de ser um facilitador da formação. “Desde a fundação da UGT que o Ipros vem se convertendo num instituto de formação e executor da política de formação da UGT. Nesse encontro estamos apoiando a Secretaria de Formação da UGT, para que a secretarias-adjuntas possam aprofundar elementos da Política e do Sistema de Formação Nacional. A ideia é desenhar um calendário de atividades para dialogar com as UGTs Estaduais”, explica.
Cenise Monteiro, secretária-adjunta da secretaria de Formação Nacional da UGT e secretária da mulher do Sintetel-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no estado de São Paulo) argumenta que nenhum sindicato pode passar sem a formação sindical. “A nossa preocupação é preparar os formadores para que sejam multiplicadores das bases, ajudando outros sindicatos, tendo esse trabalho de cooperação, além do resgate de solidariedade, o que vemos pouco entre as próprias organizações sindicais”, frisa.
Esse encontro vem dando continuidade a um projeto que existe da UGT, mas está buscando os outros Estados. José Ribeiro da Costa, presidente do Sindicato dos Comerciários de Simões Filho, na Bahia e secretário de Formação da UGT-BA, enfatiza a importância da unificação. “Este programa de políticas sindicais da UGT nacional, que vem sendo construído com as bases, é imprescindível para criar um plano de defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, além de implementação de políticas públicas municipais e estaduais”, destaca.
Joyce Ribeiro é assessora da Secretaria Nacional da Mulher da UGT e membro do primeiro grupo de Formadores da UGT e aponta a possibilidade de transversalizar entre as secretarias da instituição, o Sistema Nacional da UGT. “A UGT tem identidade formativa e com essa reunião junto com os secretários-adjuntos, pode-se colocar em pauta e desempenhar o Sistema de Formação, de maneira efetiva. Como participante do grupo, vejo o desenvolver das atividades, em todas as entidades da UGT”, diz.
Joyce ressalta que a metodologia ainda vai enfrentar alguns obstáculos, porém o aprendizado que é passado no curso de Formadores, permite atualizar o movimento sindical.
Fernando Júnior vem de Sergipe, é secretário-geral da UGT-SE e suplente de diretoria sindical do Sindicato dos Comerciários do Estado. Ele acentua o encontro como troca de conhecimentos , se abastecendo de novas formas para exercer o trabalho em sua base. “Poder ver a experiência de pessoas já mais engajadas no movimento sindical, nos permite aplicar na realidade. Independente de cada região, a partir de cada exemplo apresentado, podemos analisar e aplicar as boas práticas. As diversidades nunca vêm prontas e com troca de experiência podemos aplicar”, ressalta.
Os formadores do curso da UGT acabam sendo aquelas pessoas que terão uma bagagem grande para contribuir com o crescimento das entidades. Quanto mais continuidade, melhor para as Estaduais. Para Fernando Júnior, as experiências mudam a cada dia e cada fato novo sendo compartilhado, enriquece e colabora para os facilitadores passarem o aprendizado, mas também aprender.
Maria Heloísa Rodrigues Silva, secretária-adjunta de Formação da UGT-SE, está satisfeita em integrar esse grupo, ampliando seus conhecimentos e crescendo com eles. “O grupo tem crescido, com ramificações pelos estados e até internacionalmente. O empenho da gente, é que traz a força para o crescimento”, conclui.
Mariana Veltri – imprensa UGT
Governo Temer não fugirá de agenda impopular
Para resistir à investida sobre os direitos dos trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas, os movimentos sindicais e sociais vão precisar de organização, mobilização, unidade de ação e aliança com outras forças contrárias a essa agenda conservadora e neoliberal. Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na “Ponte para o futuro”, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais.
Antônio Augusto de Queiroz*
A equipe do presidente interino Michel Temer, a começar pelo próprio, não terá dificuldades para encampar medidas impopulares, inclusive pelo histórico de comportamento de alguns dos membros do novo governo.
Inicialmente, vale lembrar que o relator em plenário da reforma da previdência do governo FHC, que suprimiu vários direitos de aposentados e pensionistas, foi o então deputado Michel Temer. E o coordenador político do governo Dilma, quando da aprovação no Congresso das medidas provisórias 664 e 665, que eliminou o caráter vitalício das pensões, restringiu o acesso ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial, além de modificar o cálculo do auxílio-doença, foi o vice-presidente da República, atualmente no exercício interino da Chefia do Poder Executivo.
A reforma administrativa do governo FHC, que suprimiu vários direitos dos servidores e tentou acabar com a estabilidade e eliminar o Regime Jurídico Único, foi relatada pelo então deputado Moreira Franco, atualmente um dos homens fortes do governo Temer nos assuntos de privatização, de parcerias público-privada e de venda de ativos.
Quando da votação e aprovação do projeto que flexibilizava a CLT, o PL 5.483/01, o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público era o então deputado Henrique Eduardo Alves, atual ministro do Turismo, que se empenhou pessoalmente na aprovação da matéria. Esse projeto só não virou lei porque em 2003 o então presidente Lula solicitou sua retirada do Congresso.
O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, na condição de relator do Orçamento para 2016, propôs corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família e eliminação dos reajustes dos servidores, além de defender a flexibilização da CLT, tema que sequer estava em debate na peça orçamentária. Referiu-se ao assunto ao criticar as despesas com a Justiça do Trabalho.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem competirá também gerenciar a Previdência Social e Complementar, defende uma reforma radical nas regras de concessões de benefícios previdenciários, desde a instituição de idade mínima até a desvinculação do salário mínimo como piso de benefícios da seguridade social.
O líder do processo de impeachment, Eduardo Cunha, um dos principais aliados do vice-presidente em exercício Michel Temer, foi também o líder e condutor da votação e aprovação do projeto de lei que institui a terceirização e a “pejotização” nas relações de trabalho. Mesmo afastado da presidência da Câmara, por decisão do Supremo, continua influente no Congresso e no governo, tendo inclusive indicado nomes para a liderança do governo na Câmara e também para postos-chave na nova gestão.
A formação do segundo escalão dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, compostos de técnicos de perfil fiscalista, que já serviram ao governo FHC, demonstra que a batalha não será fácil. Esse pessoal não tem nenhuma sensibilidade política e toda convicção de que é preciso reduzir o tamanho do Estado e cortar gastos, especialmente com a máquina pública e as políticas públicas sociais.
Acrescente-se a essa disposição para enfrentar temas impopulares, o fato de o governo Temer contar com uma grande base parlamentar que envolve parlamentares e partidos de centro e centro-direita que podem ser classificados como liberais, do ponto de vista ideológico, e conservadores, do ponto de vista social.
A julgar por este pequeno apanhado, o governo não terá maiores cerimônias em propor reformas impopulares e, se mantiver unida sua base conservadora e neoliberal, poderá fazer o que nem o “centrão” na Constituinte nem FHC nos seus dois governos conseguiram: instituir idade mínima na previdência, desvincular o salário mínimo dos benefícios da seguridade, abrir a economia ao capital estrangeiro sem reservas, privatizar empresas públicas e sociedades de economia mistas, como os Correios, a Casa da Moeda, setores da Petrobras e toda a Eletrobras, além de flexibilizar a CLT.
Para resistir à investida sobre os direitos dos trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas, os movimentos sindicais e sociais vão precisar de organização, mobilização, unidade de ação e aliança com outras forças contrárias a essa agenda conservadora e neoliberal. Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na “Ponte para o futuro”, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Fonte: Diap
Grupo de trabalho criado pelo governo começa a discutir reforma da Previdência
O governo federal inicia nesta quarta-feira (18) uma rodada de negociações com as centrais sindicais para discutir mudanças na Previdência Social. O grupo de trabalho foi criado pelo presidente interino Michel Temer nesta semana, e, para que possa antecipar futuros impasses, vai contar com um representante do Congresso Nacional.
O objetivo é apresentar em 30 dias uma proposta de reforma da Previdência. Embora tenha a intenção de ouvir as propostas e buscar um consenso antes de encaminhá-las ao Legislativo, o governo já prevê que pelo menos um dos dois fatores, a idade ou o tempo de contribuição, terá impacto com as mudanças.
Na última segunda-feira (16), Temer recebeu integrantes das principais entidades que representam os trabalhadores, com exceção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e ouviu reclamações sobre a ideia de fixar uma idade mínima para a aposentadoria. Os participantes do encontro disseram que vão tentar sensibilizar as demais centrais para que participem dos debates.
Apesar dos argumentos da equipe econômica do governo, os sindicalistas alegam que antes de pensar em reformar a Previdência, é preciso buscar outras fontes de receitas, e que os trabalhadores não podem, mais uma vez, arcar com o ônus da crise econômica. O grupo de trabalho é composto por dois representantes de cada central sindical e de parlamentares e coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Fonte: Agência Brasil
Previdência: Governo vai propor alterar regras para trabalhador na ativa
A proposta de reforma da Previdência em discussão no governo, que será encaminhada ao Congresso Nacional em, no máximo, 30 dias, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar. Somente não seria prejudicado quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras. Segundo interlocutores, a medida é necessária para produzir efeitos rápidos e reduzir a pressão das despesas dos benefícios nas contas públicas. Escalado no novo time da economia, o especialista Marcelo Caetano assumirá a Secretaria da Previdência, tendo como missão desenhar a reforma, dentro do Ministério da Fazenda. Ele é um defensor da fixação de idade mínima para aposentadoria.
-Marcelo Caetano tem como principal finalidade formular uma política de previdência no Brasil — disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar os nomes da sua equipe.
Meirelles afirmou que ainda não há proposta pronta — o que ocorrerá dentro de um mês, considerado por ele um prazo “adequado” para que nada seja feito de forma “precipitada”. Apesar do tom cauteloso, o ministro deu sinais sobre a linha geral da reforma, confirmada por assessores do presidente interino Michel Temer, de que a mudança nas regras valerá para quem está no mercado e não só para os futuros trabalhadores. Na fala, o ministro chamou a atenção sobre a diferença entre direito adquirido e expectativa de direito:
— Uma das questões mais profundas e complexas que precisam ser analisadas é a que caracteriza o direito adquirido e o que é meramente a expectativa do direito, baseada em normas que vão ser discutidas no devido tempo. Existe um consenso que mais importante é que exista uma Previdência Social que seja sustentável e autofinanciável, e é que todos os trabalhadores tenham a garantia de que a aposentadoria será paga e cumprida e que o estado será solvente para cumprir as suas obrigações. Vamos estudar com cuidado e, para isso, a Secretaria da Previdência vem para o Ministério da Fazenda, para trabalhar conosco, visando à garantia dessa solvência do Estado e à sustentabilidade da Previdência Social como um todo.
Meirelles também deixou claro que a proposta será debatida com as centrais sindicais e com parlamentares, antes de ser enviada ao Congresso. Na segunda-feira, o governo decidiu criar um grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil com representantes das centrais para discutir o assunto, apesar da resistência dos sindicalistas às mudanças, sobretudo ao impor mudanças aos trabalhadores que já estão no mercado.
GASTO DE R$ 496,4 BILHÕES ESTE ANO
Segundo integrantes do governo, uma reforma só para os novos trabalhadores teria efeito nas contas públicas em 40 anos. Eles chamam a atenção sobre o gasto do governo com pagamento de benefícios: só com INSS está projetado em R$ 496,4 bilhões neste ano — o que consome 35,2% do total de receitas da União. A cifra, que hoje representa 7,95% do Produto Interno Bruto (PIB), saltará para 17,2% em 2060, se as regras não forem mudadas. Este ano, o regime deve fechar com rombo de R$ 133,6 bilhões, e o próximo, em R$ 167,6 bilhões. Em 2015, o déficit foi de R$ 85,8 bilhões (valores nominais).
Especialistas argumentam que a reforma já está atrasada, diante do tamanho do gasto e do perfil demográfico brasileiro. Eles afirmam que, para cobrir o rombo da aposentadoria, o governo federal fica sem recursos para investir em educação e saúde.
— A despesa hoje já é muito alta, e, diante da dificuldade em elevar a carga tributária e cortar gastos, as contas públicas podem ficar inviabilizadas em período não muito longínquo — disse o especialista em previdência e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine.
Para Leonardo Rolim, consultor da Comissão de Orçamento da Câmara e ex-secretário de Previdência Social, é preciso criar regras novas para quem está no mercado e para quem ainda vai ingressar.
— Para os atuais, é preciso criar regras suaves de transição de modo que, quem estiver próximo da aposentadoria seja o menos afetado possível, e quem estiver longe, mais. Uma reforma só para os novos não tem potencial para assegurar a sustentabilidade do sistema — disse.
O rápido envelhecimento da população brasileira afeta as contas da Previdência. O sistema que vigora no país é o de repartição, em que trabalhadores ativos ajudam a pagar os benefícios dos aposentados. Segundo dados do IBGE, existem 11,8 idosos para cada cem pessoas em idade ativa (15 a 64 anos); em 2060, essa proporção sobe para 44.
Segundo Nagamine, a reforma precisa ser ampla, com a fixação de idade mínima, e tocar em assuntos delicados, como a revisão dos benefícios enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que equivalem a um salário-mínimo ao idoso ou deficiente da baixa renda e que contribuíram para o INSS em algum momento. Esses gastos pularam de R$ 6,8 bilhões em 2002 para R$ 35,1 bilhões em 2014. Pelas regras atuais, quem contribui por 15 anos, prazo mínimo, aposenta-se aos 65 anos, recebendo o mesmo valor.
Na visão dos especialistas, se o governo enviar logo a reforma ao Congresso, há chance de aprovação no fim do ano, após as eleições municipais. No entanto, a medida vai exigir força política e articulação com parlamentares, diante da forte resistência a medidas impopulares.
Fonte: O Globo.
Trabalhadores que ganharam ação na justiça trabalho podem ter direito a revisão na aposentadoria
Os trabalhadores que, em determinado momento de suas vidas, ganharam na justiça uma ação trabalhista, é possível que possam ter direito a revisão de sua aposentadoria.
Quando um trabalhador propõe ação judicial contra o seu empregador na Justiça do Trabalho e tem sucesso, dos valores aos quais ele recebe incidem uma série de descontos. Esses descontos podem ser de origem processual (custas, honorários periciais) ou fiscais (Imposto de Renda e INSS) e invariavelmente são recolhidos de forma compulsória.
O desconto feito a título de INSS, decorrente de diferenças salariais, é repassado ao INSS, que recebe os valores de contribuição, sem, entretanto, repassar ao benefício do trabalhador. Esses valores recolhidos no ato do pagamento do processo trabalhista não são incluídos no cálculo de quem ainda vai se aposentar e, no caso dos aposentados, deverá ser feita revisão da aposentadoria, para que esses valores descontados sejam incluídos no período básico de cálculo.
Acontece que a única maneira de se ter reconhecido o direito à incorporação desses valores em benefício dos segurados é através de ação judicial, uma vez que nem a Justiça do Trabalho e nem o INSS realizam esse procedimento. Dessa forma, muitos segurados que não ingressam com o processo acabam por receber suas aposentadorias com valores abaixo do que deveriam, trazendo inúmeros prejuízos econômicos.
Assim, com a inclusão desses valores descontados, é possível se gerar além de um aumento real no valor do benefício, o pagamento de atrasados em processo judicial.
Vale ressaltar que não há restrição quanto ao tempo em que houve o ingresso da ação trabalhista, podendo ter sido antes ou depois da aposentadoria, uma vez que o fato gerador do direito à revisão do benefício é a própria sentença trabalhista transitada em julgado. Assim sendo, o prazo decadencial para a revisional, de dez anos, se inicial com o trânsito em julgado da reclamatória trabalhista e não a partir da concessão da aposentadoria, como nas demais revisões.
Dessa forma, todos os trabalhadores que em algum momento ingressaram com reclamatórias trabalhistas e que receberam valores, podem potencialmente ter direito à revisão de seus benefícios previdenciários.
Fonte: Jusbrasil
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