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Financiamento sindical é tema de reunião na Assembleia Legislativa da Bahia
A Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical realizou dia 29 de fevereiro, um seminário em Salvador (BA). A UGT Bahia foi representada pelo presidente da Fecombase/UGT, Márcio Fatel. O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que unifique os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical e da organização dos sindicatos.
O debate, solicitado pelo relator da comissão, deputado Bebeto (PSB-BA), aconteceu às 14h30, no Auditório Senador Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia. A comissão foi instalada no dia 1º de outubro do ano passado e tem como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
O presidente da FECOMBASE, Marcio Fatel fez parte da mesa no seminário, representando os comerciários da Bahia. “Precisamos regulamentar a questão do financiamento sindical para continuar defendendo os interesses do trabalhador. Chega de manobras para sufocar o movimento sindical, isso só interessa ao patrão. A FECOMBASE como sempre está na luta e de olhos aberto”, afirma o presidente.
“Ao buscar a regulamentação do custeio da atividade sindical, o sindicalismo brasileiro dá um passo a frente nesse momento em que a sociedade brada por mais transparência das instituições. Como relator da comissão da Câmara, estou buscando elaborar um projeto fruto da pluralidade de opiniões, discutindo o tema às claras, à luz do dia, com transparência”, completa o deputado Paulo Pereira.
Crise faz acordos trabalhistas aumentarem
A recessão fez aumentar os acordos trabalhistas no país. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos 737 dissídios coletivos apresentados aos tribunais regionais do trabalho no ano passado, 228 — ou 30,9% — foram decididos com acordos entre as partes. O percentual é o maior desde 1995, quando a taxa havia chegado a 33,7%. O número se refere às negociações feitas entre sindicatos e patrões quando já há uma discussão em andamento na Justiça, mas sem que o juiz precise dar a palavra final.
Perda de poder do trabalhadores
Esse crescimento dos acordos mostra, na prática, proposta defendida pelo novo presidente do TST, Ives Gandra Filho, em entrevista ao GLOBO, no último domingo, na qual defendeu que os juízes priorizem o acordo. “A primeira coisa que um juiz deveria fazer é tentar conciliar, depois ele vai julgar. O TST pode começar a estimular as conciliações”, afirmou Gandra Filho.
Para analistas, o crescimento dos acordos mostra que os trabalhadores perderam poder de barganha, diminuindo as demandas dos sindicatos. Tanto que também houve redução do número de dissídios. Em 2014, haviam sido apresentadas 1.089 demandas, ou 47% a mais que o número registrado no ano passado.
— Com o aumento do desemprego, os sindicatos acabam aceitando ofertas mais facilmente. Quando o desemprego é baixo, o sindicato se acha em condições de demandar dissídio, porque acredita em um reajuste maior — avalia o economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC-Rio.
Segundo a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), Silvia Devenoid, a recessão de 2015, estimada em mais de 3%, explica a mudança nas negociações. No ano passado, 205.638 acordos foram realizados nas varas paulistas, alta de 3,75% frente a 2014. Também aumentaram os casos de conciliações, realizadas antes da apresentação das ações judiciais. Em 2015, 35,42% das audiências foram solucionadas com conciliação — contra 32,97% no ano anterior.
— Quando se está em pleno emprego, as demandas dos trabalhadores crescem por aumento real, participação nos lucros. Na recessão, se quer manter o emprego e algum aumento real — afirma a desembargadora.
Já o economista João Saboia, professor do Instituto de Economia da UFRJ, considera o aumento do número de acordos um bom indicador:
— Conseguir acordo em momento de crise é muito positivo.
A piora do mercado de trabalho também provocou uma disparada no número de ações trabalhistas individuais. De acordo com o balanço do TST, os processos recebidos em todas as varas do trabalho (ou seja, processos de 1ª instância) somaram cerca de 2,6 milhões no ano passado, uma alta de 11,7% frente a 2014. Foi o maior aumento desde 1995.
A ligação entre o aumento do desemprego e do número de ações está relacionada ao excesso de recursos à Justiça do Trabalho, na avaliação José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos.
— Quase todo trabalhador demitido entra na Justiça do Trabalho. Se tem muita demissão, acaba tendo mais ações. A relação entre trabalhador e empresário se transformou em um problema de Justiça, enquanto em qualquer lugar do mundo é uma questão de negociação — analisa Camargo.
Para a desembargadora Silvia Devenoid, as demissões em tempos de crise tendem a gerar mais conflitos. São Paulo respondeu por quase 20% das ações trabalistas do país, com 460,3 mil casos, contra 427 mil em 2014, alta de 7,8%. No TRT do Rio, houve alta de 3,7%, para 253.063 ações em primeira instância.
— Os trabalhadores têm mais acesso às informações. São mais conscientes de seus direitos, por isso entram com mais processos. De 2014 para 2015, o crescimento acima do normal foi causado pelo desemprego. Houve muita demissão, empresas entraram em processo falimentar, e outras simplesmente sumiram do mapa — afirma a desembargadora de São Paulo, que prevê nova alta em 2016: — Pelo que tenho conversado com representantes dos sindicatos patronais e de trabalhadores está havendo muita demissão. Isso tem impacto direto nas ações trabalhistas.
Fonte: O Globo
Comitê Gestor do Trabalho Decente avalia ações no Carnaval da Bahia
A UGT Bahia marcou presença em reunião no último dia 26, do Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente, realizada na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A pauta incluiu as ações do Carnaval baiano de 2016, realizadas pelo governo do estado com os catadores de material reciclável - que recolheram mais de 90 toneladas de resíduos sólidos - e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Presente à atividade, o secretário de Comunicação da UGT Bahia, Mário Conceição, que é membro do Comitê Gestor Bahia do Trabalho Decente da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), elogiou a parceria e avaliou que o trabalho foi decisivo para o resgate da cidadania. O Governo investiu R$ 1,1 milhão no apoio aos projetos ‘Ecofolia Solidária - O Trabalho Decente Preserva o Meio Ambiente’ e ‘Cata Bahia’.
A campanha lançada pela OIT e protagonizada pelo cantor baiano Durval Lelys foi intitulada “Carnaval Consciente, Trabalho Decente”. O tema teve peças publicitárias com imagens de cordeiros, catadores de resíduos sólidos e vendedores ambulantes. A campanha teve ainda um foco especial na prevenção e no combate ao trabalho infantil e na exploração sexual de crianças e adolescentes.
A ação no Carnaval da Bahia é parte de um projeto-piloto da OIT para a promoção do trabalho decente em grandes eventos. A ideia é que a experiência e suas boas práticas sirvam de referência para as Olimpíadas Rio 2016 e, consequentemente, possam gerar as bases para a preparação de um modelo a ser disseminado futuramente em nível nacional e internacional.
Trabalho escravo
Tema também da reunião do Comitê Gestor do Trabalho Decente, o resgate de seis trabalhadores em condições degradantes no município de Riachão das Neves no Oeste do Estado resultou em longo debate. Uma força-tarefa coordenada pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia, com a participação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, OIT e Setre realizou a ação entre 14 a 19 deste mês de fevereiro.
Confiança no comercio atinge maior nível desde agosto
O Índice de Confiança do Comércio (Icom) subiu 0,7 ponto em fevereiro deste ano, atingindo 69,1 pontos, o maior nível desde os 69,3 pontos de agosto último. O indicador foi divulgado hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) que, no entanto, vê “acomodação da confiança do comércio em um patamar historicamente baixo”.
Segundo a FGV, a alta da confiança do comércio em fevereiro atingiu apenas 4 dos 13 principais segmentos pesquisados. Ainda na avaliação da entidade, em termos de horizonte de tempo dos quesitos da pesquisa, a melhora de fevereiro também foi concentrada, com o Índice de Expectativas subindo 2,1 pontos e indo a 75,3 pontos.
O Índice de Situação Atual, que retrata a percepção dos empresários em relação ao momento atual, caiu 0,7 ponto em relação ao mês anterior, após subir 3,6 pontos em janeiro.
Acomodação
Na avaliação do superintendente adjunto para Ciclos Econômicos da FGV, Aloisio Campelo Junior, a alta acontece após o índice ter atingido o menor valor da série em dezembro (65,4). Explica que a confiança do comércio parece que está se “acomodando em um patamar historicamente baixo” neste início de ano, mas continua “com tendência incerta” para os próximos meses.
“O setor vem enfrentando uma demanda enfraquecida pela piora do mercado de trabalho e da situação financeira das famílias, pelos baixos níveis de confiança do consumidor e pela instabilidade no ambiente político”. Para Campelo Junior, “como reflexo do cenário negativo, as perspectivas para o emprego no setor continuaram piorando na sondagem de fevereiro”.
Os dados divulgados pela FGV indicam, ainda, que o quesito que mais contribuiu para o avanço do Índice de Expectativa do Comércio foi o que capta o grau de otimismo com as vendas previstas para os próximos três meses, que chegou a crescer 4 pontos, atingindo 76,5 pontos em fevereiro.
Já a maior contribuição para a queda do Índice de Situação Atual do Comércio veio do quesito que mede o grau de satisfação com o volume atual da demanda, que caiu 0,9 ponto em relação ao mês anterior, alcançando 65 pontos. Para a edição de fevereiro do Índice de Confiança do Comércio, a FGV coletou informações junto a 1.219 empresas nos primeiros 23 dias deste mês.
Fonte: Agência Brasil
ANAMATRA diz que flexibilização de leis trabalhistas fragiliza direitos
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nesta segunda feira uma nota, em que reage às declarações do novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ivo Gandra Martins Filho, em entrevista ao GLOBO. Na entrevista publicada no domingo, o ministro defende a flexibilização da CLT, propondo que o acordado entre as parte prevaleça sobre a legislação, desde que garantidos direitos básicos. No texto, a entidade alega que a medida representa um “retrocesso e levaria à fragilização dos direitos trabalhistas.”
“Fragilizar as regras jurídicas gerais de proteção ao trabalho é negar a tutela legal deferida aos seus destinatários, há mais de setenta anos, e há mais de vinte e cinco reforçada pela Constituição de 1988”, diz a nota.
A entidade rebate a declaração do ministro, que ao defender a realização de acordos, disse que a legislação trabalhista é paternalidade porque os juízes trabalhistas arbitram indenizações milionárias, “de mão beijada”. No texto, a Anamatra assume a defesa dos juízes e alega que eles não agem de maneira irresponsável.
“A Anamatra diverge cabalmente de afirmativas do novo presidente como as que indicam que magistrados, sejam de primeiro grau, desembargadores ou ministros, “dão de mão beijada” aos trabalhadores indenizações de até um milhão de reais, como se a jurisdição não fosse praticada com zelo, mas sim de modo irresponsável”, diz a nota.
A entidade, no entanto, diz no texto que concorda com a avaliação do ministro de que, a partir da decisão de primeira instância e segunda instância, se inicie a execução da indenização aos trabalhadores. Também faz ao coro ao ministro, que criticou a medida anunciada recentemente pelo governo de permitir o uso do FGTS no crédito consignado.
“Há concordância com Sua Excelência no que diz respeito a afirmar que as decisões dos juízes de primeiro e segundo graus devam ter maior efetividade, de modo a serem cumpridas independentemente dos recursos que tramitam nas Cortes Superiores. A busca por maior celeridade das decisões judiciais, especialmente nesse ramo do Poder Judiciário, é fundamental (…) Do mesmo modo converge-se na avaliação de que o uso do FGTS como garantia no crédito consignado tem caráter prejudicial e não benéfico para o trabalhador”.
Fonte: O Globo |
