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Redução poderá criar milhões de empregos, afirma Paim
A redução da jornada de trabalho semanal é defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor de proposta que estabelece a duração de trabalho normal não superior a 8 horas diárias e a 36 horas semanais.
A proposição (PEC 148/2015) também faculta a compensação de horários e a redução da jornada a acordo ou convenção coletiva de trabalho. Se aprovada, a emenda constitucional deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte.
Pelo texto, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativamente e anualmente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas. Até a implantação da emenda, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais.
Paim ressalta que a proposta reflete o anseio popular e a evolução nas relações trabalhistas. Ele menciona ainda outros países, principalmente da Europa, que dispõem de uma carga horária de trabalho anual em torno de 1.400 horas, enquanto no Brasil chega a 2.100 horas.
Para o senador, a redução da jornada influenciará na criação de novas vagas de trabalho.
— A redução da jornada de trabalho é uma antiga bandeira de luta de todos os brasileiros, e poderá criar três milhões de novos empregos — disse Paim, citando dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda escolha de relator.
Fonte: Agência Senado
TRT5-BA funcionará em regime de plantão durante Carnaval e Cinzas
Já está disponível no portal do TRT5, na aba 'Expediente', link 'Plantões Judiciários', a escala com os nomes de magistrados e servidores que atuarão no 1º e 2º graus, prestando atendimento emergencial durante o recesso de Carnaval e Cinzas. Entre os serviços que serão disponibilizados, está o recebimento e a apreciação de mandados de segurança, liminares e habeas corpus, tanto nos processos que tramitam em meio físico quanto para aqueles no formato de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Nos fóruns de Salvador, Camaçari, Candeias e Simões Filho, a suspensão do expediente tem início nesta sexta-feira (5/2). Dos dias 8 a 10/2 (segunda a quarta-feira de cinzas), o expediente estará suspenso em todas as unidades do TRT5-BA, na capital e interior, conforme calendário oficial do Tribunal. As atividades serão retomadas na próxima quinta-feira (11/2). O Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho no Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) funcionará até a quarta-feira (3/2), fechando da quinta até a quarta seguinte (4 a 10/2), acompanhando a regulamentação do Shopping Baixa dos Sapateiros, onde está instalado.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 1º/2/2016
Nova presidente do TJBA diz que vai fortalecer interior e primeiro grau
A nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para o biênio 2016/2018, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, tomou posse na manhã desta segunda-feira (1º) prometendo uma gestão pautada no fortalecimento das comarcas do interior e aprimoramento dos serviços prestados por juízes e servidores no primeiro grau do TJBA. A solenidade, realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, reuniu familiares, amigos, magistrados, representantes do Ministério Púbico e da Defensoria Pública, advogados e servidores. Entre as autoridades estava a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, que integrou a mesa alta da cerimônia.
Além da desembargadora Maria do Socorro, também foram empossados (foto abaixo) a desembargadora Maria da Purificação da Silva, como 1º vice-presidente; a desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, na 2ª vice-Presidência; o desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, como corregedor-geral da Justiça; e, na Corregedoria das Comarcas do Interior, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
''Prometo desempenhar bem e fielmente os deveres de meu cargo'', disse a nova presidente, no rito de posse. Em seu discurso, a magistrada lembrou dos familiares, da infância em Coaraci, cidade onde nasceu, no sul do estado, e anunciou que pretende criar a Secretaria de Primeiro Grau, voltada exclusivamente para aprimorar o primeiro grau, e a Secretaria do Interior, para fortalecer o trabalho nas comarcas do interior, ''das maiores às menores''.
A mesa-alta dos trabalhos da transmissão de posse foi composta, além da presidente do TRT5-BA, pelas seguintes autoridades: o governador Rui Costa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, o prefeito de Salvador, ACM Neto, o subprocurador da República, Antonio Augusto Brandão de Aras, representando o procurador-geral da República; o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes; a procuradora geral em exercício, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza; entre outras.
Turma eleva indenização de fiscal vítima de assalto no Bompreço Supermercados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela rede Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. (rede Walmart) a um fiscal vítima de assalto na loja de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes (PE). A majoração levou em conta que a empresa é de grande porte e não adotou normas de segurança, expondo os empregados a risco constante.
Na reclamação trabalhista, o fiscal de prevenção e perdas contou que o assalto ocorreu em março de 2012, durante a madrugada. Seis homens armados entraram na loja e fizeram um dos empregados refém e renderam outros sete, que trabalhavam aquela noite. Ele pediu R$ 100 mil de indenização, afirmando que a loja fica em local com fluxo intenso de pessoas, e acusando a empresa de negligência porque, mesmo depois de sofrer três assaltos, encerrou contrato com empresa de segurança armada.
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão (PE) afastou a culpa da empresa, acolhendo a alegação de que, ainda que isso não tivesse evitado o assalto, havia um segurança não armado no local, demonstrando o cumprimento de suas obrigações no sentido de proteger os empregados e o estabelecimento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) reformou a sentença e condenou a empresa ao pagamento de R$ 1 mil de indenização, ao constatar a ocorrência de assaltos e a insistência dos empregados do turno noturno para a contratação da vigilância. Para o TRT, não havia justificativa para uma empresa do porte do Bompreço não tomar providências para evitar ou minimizar os efeitos da violência urbana sobre os empregados.
Em recurso ao TST, o fiscal questionou o valor da condenação, considerando-o irrisório. A relatora, desembargadora convocada Vânia Abensur, entendeu que o TRT não observou os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, conforme jurisprudência do TST. "Tratando-se de empresa de grande porte, verifica-se a fragilidade na adoção das normas de segurança no ambiente de trabalho, expondo, por isso, seus empregados a risco constante", afirmou. A relatora observou ainda que, além do abalo psicológico, o fiscal foi agredido fisicamente, caracterizando-se o dano moral, "e não simples aborrecimento".
Por unanimidade, a Turma proveu o recurso e fixou a indenização em R$ 10 mil.
(Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RR-221.98.2013.5.06.0142
Governo planeja unificar idade para aposentadorias de homem e mulher
A proposta de reforma da Previdência que o governo elabora prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes de Previdência. As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado.
O objetivo é fazer uma transição "lenta e gradual" ao longo de 20 ou 30 anos
A Folha apurou que a ideia é não mudar a regra para quem está próximo da aposentadoria. Os demais trabalhadores já em atividade e os que entrarem no mercado depois das mudanças serão afetados, ainda que em parte.
Um dos efeitos da padronização de regras seria a fixação, para todos os trabalhadores do país, de uma mesma idade mínima de aposentadoria –ou de um mecanismo que atinja, na prática, o mesmo objetivo.
No caso dos servidores públicos, essa idade, em geral, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas não há essa exigência para trabalhadores sob o regime do INSS.
O governo pretende não só estabelecer esse critério para todos os regimes como também elevar o limite, que está abaixo dos padrões mundiais (veja quadro acima).
A forma de elevar a idade ainda está em discussão.
Há quem defenda um mecanismo que misture idade com tempo de contribuição, como a fórmula 85/95 móvel, em vigor atualmente. Por esse mecanismo, que hoje é opcional, a soma entre idade e anos de contribuição será elevada a cada dois anos até atingir 90/100 em 2026. Na prática, implica uma idade mínima que chegaria a 60/65 anos (mulheres/homens).
MULHERES = HOMENS
A proposta do governo, no entanto, é unificar a idade mínima para homens e mulheres, equiparação que se completaria em 20 ou 30 anos.
Entre os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) só a Suíça faz distinção entre os gêneros.
A Folha apurou que o governo prefere evitar uma reforma paliativa, com o aumento de alguns impostos.
A reforma estrutural com unificação a longo prazo –que daria sustentabilidade ao sistema no futuro– é defendida pela equipe do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) e por setores do Ministério da Previdência, hoje fundido com o do Trabalho.
A proposta será discutida no fórum formado por trabalhadores e empresários para discutir o tema, que deve se reunir neste mês.
Barbosa pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda neste semestre.
RESISTÊNCIAS
A unificação das regras da Previdência rural com as da urbana deve provocar forte reação das entidades ligadas aos trabalhadores do campo.
Os trabalhadores rurais podem hoje se aposentar mesmo sem ter contribuído pelos prazos exigidos na área urbana. No ano passado, enquanto a Previdência urbana apresentou um superavit de R$ 5,1 bilhões, a rural registrou um deficit de R$ 91 bilhões.
Nesta linha, uma das propostas é acabar com a isenção do agronegócio no pagamento de contribuição previdenciária sobre sua receita obtida com exportação, o que poderia gerar uma receita extra de R$ 6,5 bilhões para o caixa da Previdência.
A proposta conta com a rejeição da ministra Kátia Abreu (Agricultura). Para ela, a medida prejudicaria um dos poucos setores que estão ajudando o país a tentar sair da crise econômica.
Setores do governo ligados a movimentos sindicais são contra a instituição da idade mínima e preferem elevar a receita da Previdência Social.
Fonte: Folha de S.Paulo |
