Aprovadas emendas da CNTC ao Programa de Proteção ao Emprego
A Comissão Mista destinada a apreciação sobre a Medida Provisória 680, de 2015, reuniu-se nesta quarta-feira (23/9) para apreciar o relatório desenvolvido pelo relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
A MP 680/15 institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que autoriza empresas a reduzirem em até 30% a jornada de trabalho, com redução salarial compensada parcialmente por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Conforme a redação original, a adesão ao programa teria duração de, no máximo, doze meses e poderia ser feita até 31 de dezembro de 2015.
No parecer apresentado à Comissão, o relator afirmou que alguns aspectos do texto original da MP 680/15 e seu escopo devem ser considerados, porém são necessárias modificações pontuais no texto da Medida Provisória, a qual foram apresentadas 175 emendas, tendo sido acatadas as Emendas nos 1, 5, 25, 28, 36, 37, 53, 55, 67, 68, 75, 76, 77, 82, 92, 103, 115, 132, 152, 155, 156, 157, 160, 163, 171 e 175, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Destacamos as seguintes alterações:
Fonte: Letícia Tegoni Goedert, estagiária com supervisão de Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC
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Aposentados começam a receber primeira parcela do décimo terceiro
Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber hoje (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.
Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.
Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.
Fonte: Agência Brasil
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