Superintendência do MTE-BA e Sindicalistas de Teixeira de Freitas re reúnem em Salvador
Comissão de Colaboração com a inspeção do Trabalho formado por Representantes de entidades sindicais de Teixeira de Freitas, se reuniram no dia 15 de setembro, na Superintendência do MTE-BA (Salvador), com o Superintendente Severiano Alves de Souza para entrega do documento formal de pedido de providências por conta da situação da Gerência Regional da cidade.
O documento foi elaborado após reunião em 09 de setembro com os membros da Comissão José Carlos Cabral (Sindicato dos Empregados no Comércio de Teixeira de Freitas – SINDEC/UGT/BA), além dos companheiros representantes dos frentistas, bancários dentre outros que compõe a comissão, onde debateram a ineficiência da gerência.
“Muito são os problemas que esta gerência está enfrentando, a exemplo do desfalcado quadro de servidores, falta de atendimento básico as denúncias do sindicato, dificuldade de agendamento de homologações, e muitos outros problemas que afetam diretamente o trabalhador e o sindicatos”, afirma José Carlos.
Para o presidente da FECOMBASE, Marcio Fatel, que não pode comparecer pois cumpria agenda sindical fora do estado, é inaceitável a hipótese da gerência ser extinta ou transferida para outra região. “Esta unidade se encontra em uma região de expressão econômica e política com demandas de alta complexidade e situação demográfica, que conta com 14 municípios e 350 mil trabalhadores”, completa Fatel.
O presidente da UGT – Ba, Magno Lavigne também participou da reunião com o Superintendente, assim como outros líderes sindicais e se colocou a disposição da superintendência para contribuir com ideias e ações colaborativas que somem esforços com o Governo para resolver este problema. Aproveitando a oportunidade convidou o Superintendente para uma entrevista em seu programa de Rádio na TUDO FM, que de imediato foi aceito pelo titular. Também marcou presença na reunião o Assessor Jurídico da FECOMBASE Cesar Cabral.
O Superintendente Severiano Alves após escutar pacientemente as demandas expostas pelos representantes da comissão, reconheceu que a situação realmente é delicada e expôs as questões internas que acarretam tal problema. Contudo, de imediato agendou uma visita a região e prometeu nomear um gerente, além de localizar novo imóvel com mais estrutura para atender a demanda da gerência.
Trabalhadores Baianos dizem não para terceirização em Audiência Pública em Salvador
Trabalhadores baianos lotam Assembléia Legislativa da Bahia para dizer não terceirização. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal promoveu, no último dia 18 de setembro, uma Audiência Pública contra a terceirização em Salvador. A iniciativa é do Senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu o evento realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A audiência contou com a participação de representantes diversos segmentos sindicais e categorias de trabalhadores públicos e celetistas.
Os trabalhadores comerciários baianos estiveram representandos por integrantes da FECOMBASE, a exemplo da presidente do SEC Jaguaquara, Célia Dattoli, do presidente do SEC Feira de Santana, Délcio Mendes e do presidente do SEC Alagoinhas e Primeiro Secretário da Federação, Adrião Barbosa, que na oportunidade representou o presidente Marcio Fatel que cumpria agenda sindical fora do Estado. “O senador Paulo Paim é um exemplo em competência, parceiro da FECOMBASE e dos Comerciários, obviamente não deixaria de enviar a Federação representada pelo companheiro Adrião Barbosa e reforçada pelos líderes sindicais comerciários”, afirma Marcio Fatel.
A mesa inicial foi composta pelos senadores Paulo Paim, Otto Alencar e Lídice da Mata, pelos deputados Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Moema Gramacho e Marcelino Galo, e pelo presidente da UGT-BA, Magno Lavigne, representando também na oportunidade o presidente da Nacional Ricardo Patah, entre outros líderes de Centrais. O primeiro secretário e presidente do SEC Alagoinhas, Adrião Barbosa, foi chamado a mesa pelo Senador Paulo Paim para ocupar o lugar de Magno Lavigne que também teria outros compromissos.
O senador Paim aponta que a aprovação dessa proposta representa a fragmentação de toda uma estrutura trabalhista, a precarização generalizada que corta direitos, sob a desculpa de regulamentar os trabalhadores que já sofrem, hoje, com a realidade da terceirização. A senadora Lídice da Mata corrobora com o entendimento de Paim e acrescenta que o PLC nº 30/2015, “se coloca contra os direitos da maioria dos trabalhadores, precarizando as condições de trabalho, suprimindo direitos adquiridos com muita luta ao logo da trajetória democrática do Brasil”.
A Bahia é o 14º estado a sediar o debate, cujo objetivo é esclarecer sobre a reforma trabalhista proposta no PLC e que, caso seja aprovado no Senado, suprime direitos adquiridos pelos trabalhadores.
Lida por Joseildo Ramos, proponente da sessão, a carta aberta da Bahia Contra a Terceirização deixou claro que a sociedade baiana exige do senado um projeto que faça frente ao PLC 30/2015, contra as terceirizações e a precarização do trabalho e que regulamente a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil já é signatário e que garante aos assalariados o direito à estabilidade no emprego.
O deputado Joseildo acrescenta que a PLC nº 30/2015 representa o barateamento da mão de obra, e que dentro dos seus princípios políticos de luta pelo trabalhador e pelo direito ao trabalho, não é concebível admitir a aprovação dessa proposta sem questionar e se opor ao que fere a constituição e a CLT. “Esse projeto não irá apenas precarizar as relações, como também deve gerar insegurança e remuneração mais baixa”, finaliza ele.
As audiências itinerantes já ocorreram em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus e Belém e vem cumprindo o papel de mobilizar a sociedade para rejeitar o projeto. “As Audiências Públicas permitem uma oportunidade importante para ouvir sugestões da população na elaboração do relatório que apresentarei na Comissão de Direitos Humanos”, diz Paim.
Clipping
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Notas Legislativas
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