CNTC participa de debate na Câmara sobre condições de trabalho no setor de comércio e serviços
O diretor Social e de Assuntos Legislativos da CNTC, José Francisco de Jesus Pantoja Pereira, representou, nesta terça-feira (08), a Entidade na Audiência Pública sobre condições de trabalho dos trabalhadores no comércio e serviços, realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O debate, requerido pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flavia Morais (PDT-GO), contou também com a participação do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Antônio Braga da Silva Junior.
Fonte: CNTC.
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Senado aprova fim de doações de empresas para campanhas políticas
Uma reviravolta comandada por senadores do PT e da base aliada levou o Senado a aprovar nesta quarta-feira o fim das doações de empresas para campanhas políticas. O substitutivo do Senado modificou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) aprovado pelos deputados federais. Com a alteração, o PLC retoma a Câmara, onde poderá ser acatado ou ainda retomar ao formato original.
O projeto enviado pela Câmara previa a doação de empresas exclusivamente para partidos, com o limite de R$ 20 milhões por corporação. Inicialmente, o plenário do Senado aprovou o substitutivo do relator Romero Jucá (PMDB-RR), que previa a doação empresarial para partidos até o limite de R$ 10 milhões. Para doação de pessoa física, o limite seria de 10% dos rendimentos recebidos no ano anterior à eleição. No entanto, o substitutivo caiu com a aprovação de uma subemenda construída por Jucá, a partir de uma emenda autoria da senadora Vanessa Grazziottin (PcdoB-AM), que veda completamente as doações empresariais; e outra emenda permitindo apenas doações de pessoas físicas até o limite dos ganhos tributáveis do ano anterior.
Entre outras mudanças ao projeto já aprovado na Câmara, o substitutivo do Senado aprovou a impressão do voto para conferência do eleitor e reduz o tempo de propaganda no rádio e TV. Outra mudança estabelece cláusulas de barreira para acesso aos recursos do fundo partidário, programas no rádio e TV e a participação de candidatos nos debates.
OPOSIÇÃO CRÍTICA TEXTO; OAB COMEMORA
Senadores da oposição travaram um embate com os governistas após se irritarem com a estratégia de Jucá, de apresentar a subemenda com um limite alto para as doações de pessoas físicas. Mas a proposta acabou sendo derrotada, por 36 votos contra 31. Pelo texto aprovado, as empresas não podem doar como pessoa jurídica, mas os donos como pessoa física.
Fonte: O Globo.
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