CETER aprova suplementação de recursos do convênio SETRE / MTE
O Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda (Ceter-Bahia) aprovou, nesta terça-feira 18, por unanimidade, a suplementação de recursos para a Etapa II, do convênio plurianual MTE/SPPE/CODEFAT 119/2012, celebrado entre o governo do estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para execução das ações vinculadas ao Sistema Nacional de Emprego – SINE.
O convênio, com vigência até dezembro de 2017 é constituído por cinco etapas, que totalizam um montante de recursos na ordem de R$ 38,2 milhões, adiantou o Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho (Sudet), Rubens Santiago.
Na exposição aos conselheiros, a Coordenadora Executiva da Sudet, Mariângela Menezes, enfatizou que a Etapa II do convênio foi ampliada pelo Ministério do Trabalho e Emprego até fevereiro de 2016 e suplementada em mais R$ 10,1 milhões, o que ensejou um ajuste no Plano de Trabalho, que também foi apresentado e aprovado pelos conselheiros.
Durante a reunião, Rubens Santiago sinalizou ao presidente do Ceter-Bahia, Márcio Luiz Fatel, que a Setre , através do seu titular continuará dialogando com o governo a instituição da 1ª Conferência Estadual do Trabalho, Emprego e Renda. A proposta deste encontro é debater, em fórum ampliado - Comissões Municipais Tripartites, poder público, empregadores e representação de trabalhadores, políticas públicas de trabalho, emprego e renda, identificando alternativas que possam minimizar os impactos decorrentes deste momento de crise política e econômica do país, finaliza Fatel.
Ascom Setre
Lício Ferreira – MTE-BA 793
Trabalhadores e governo discutem empregabilidade
Durante a primeira reunião entre as centrais sindicais, que representaram os trabalhadores, e o Secretário Geral da Presidência, Ministro Miguel Rossetto ficou definido que, durante reuniões mensais do fórum, serão discutidos os seguintes temas:
- Emprego e renda;
- Informalidade;
- Sistema público de emprego;
- Relações do trabalho;
- Fortalecimento da necociação coletiva e
- Previdência com sub grupos de políticas para aposentados.
Para Ricardo Patah, presidente Nacional da UGT, que participou da reunião que aconteceu ontem, dia 25, em Brasília, discutir esses temas com o governo, nesse momento em que o desemprego assusta, é essencial. "É necessário garatir a empregabilidade e juntos, trabalhadores, governo e emoresas, construir novos caminhos para uma economia sustentável que leve à volta do crescimento e desenvolvimento".
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Senadores prometem defender o custeio das entidades sindicais
Os senadores Paulo Paim (PT) e José Medeiros (PPS) receberam nessa terça-feira Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Roberto Santiago, vice - presidente nacional da entidade, e ouviram as ponderações dos sindicalistas no que diz respeito ao custeio da entidades. Os senadores se comprometeram a barrar o avanço da PEC 36, com pedido de vistas e audiências públicas que ajudem a impedir a destruição da principal forma de sustentação econômica do sindicalismo brasileiro. Os senadores reafirmaram também o compromisso com a defesa dos trabalhadores na questão da terceirização que deve ter regulamentação sem precarização.
Categorizado em: UGT
Governo quer restringir aposentadorias
Em mais um esforço para reduzir os gastos públicos e ajustar as contas, o governo Dilma Rousseff vai apresentar às centrais sindicais uma ampla proposta de revisão das regras de aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença pagos pela Previdência Social.
Ambos consomem mais de R$ 50 bilhões por ano e o governo quer reduzir fortemente essas despesas por meio de restrições ao acesso e a qualificação dos segurados para retornarem ao mercado de trabalho. As propostas do governo, que chegou a preparar um anteprojeto de lei, serão discutidas com as lideranças sindicais a partir da semana que vem.
Segundo apurou o Estado, as propostas envolvem a elevação da carência, de 12 meses para 24 meses, exigido de contribuição mínima antes que a pessoa possa receber benefício por invalidez. O governo também prepara uma forma de aprimorar as revisões, que ocorrem a cada dois anos, das aposentadorias, que deve ser combinada com uma reforma para evitar casos crescentes de segurados que ficam mais de dois anos recebendo o auxílio-doença.
Um dos objetivos do governo é qualificar os trabalhadores para que voltem às empresas, mesmo em funções distintas daquelas que desempenhavam antes do acidente ou doença que justificaram o benefício. Os planos também envolvem mudanças nas regras de cálculo para estimativa do valor do benefício.
Essas e outras propostas, como o estabelecimento de uma idade mínima para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), serão apresentadas pelo governo às centrais sindicais a partir do próximo dia 2, quando será instalado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social.
O fórum foi criado em decreto pela presidente em abril. Dilma ressaltou em entrevista a necessidade de reformas na Previdência e nesta terça-feira o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, confirmou que propostas serão apresentadas pelo Ministério da Fazenda na semana que vem.
Segundo uma fonte qualificada do governo, todas as medidas em estudo na Esplanada dos Ministérios, seja pela área econômica ou pela área social e previdenciária, serão submetidas às lideranças sindicais. A ideia é eliminar o risco de crise política, como a que se criou no primeiro semestre e que, na visão do governo, contaminou o Congresso, que analisava duas medidas provisórias que aplicavam restrições a benefícios trabalhistas e previdenciários.
As MPs entram em vigor imediatamente e foram editadas por Dilma no penúltimo dia do primeiro mandato, sem aviso prévio a lideranças sindicais, que imediatamente entraram em rota de colisão com o Palácio do Planalto. A turbulência foi tão grande que uma das medidas do governo, que apertava o auxílio-doença, foi completamente desfigurada. Ao final, não houve alteração. Por isso, o governo pretende voltar à carga.
Hoje, há cerca de 4 milhões de aposentados por invalidez no País, que consomem mais de R$ 40 bilhões por ano. O benefício é concedido àqueles que contribuíram por pelo menos 12 meses ao INSS e que, por acidente ou doença, recebem o auxílio-doença. Só depois que um médico do INSS relata que não há como o segurado voltar a desempenhar sua função é que há a concessão da aposentadoria por invalidez.
Fonte: Estadão
BENEFÍCIOS: Aposentados e pensionistas recebem adiantamento do 13º salário em setembro
Pagamento seguirá calendário mensal dos benefícios que começa no dia 24
Da Redação (Brasília) – O pagamento da primeira parcela da gratificação natalina – conhecida como 13º salário – a mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social começa no dia 24 de setembro e acompanhará o calendário mensal, que prossegue até o dia 7 de outubro. Essa é a terceira vez que o adiantamento – estabelecido em 2006 – será depositado junto com os benefícios de setembro. No total serão pagos cerca de R$ 16 bilhões.
O ministro Carlos Gabas lembrou que o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda buscavam uma “alternativa responsável” para manter o calendário da antecipação que, apesar de não estar prevista em lei, é parte de um acordo que vem sendo cumprido pelo governo há nove anos. Com o equacionamento de problemas que afetavam as receitas, o governo manteve o adiantamento. Esta será a décima vez consecutiva que a antecipação é garantida. O decreto com a medida será publicado nos próximos dias.
Nesta primeira parcela não será descontado o Imposto de Renda (IR) – no caso de valores que estejam dentro das faixas de cobrança. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só será pago quando for depositada a segunda parcela da gratificação natalina, de 24 de novembro a 7 de dezembro. Entre os beneficiários da antecipação, cerca de 70% recebem o salário mínimo, e não terão o desconto.
Antecipação do 13º salário aos segurados da Previdência Social
Calendário – Os depósitos começam no dia 24 de setembro para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, descontando-se o dígito. Os segurados que recebem acima do mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de outubro (veja a Tabela mensal de pagamentos de benefícios 2015).
Extrato de pagamento – O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet a partir do dia 24 de setembro.
Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício a partir de janeiro desse ano. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Os segurados que estão recebendo auxílio-doença também terão uma parcela menor do que os 50%. Como esse é um benefício temporário, é calculada a antecipação proporcional ao período.
Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, o que corresponde a cerca de 4,380 milhões de benefícios.
Informações para a Imprensa:
(61) 2021-5109
Ascom/MPS
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