SECOFS CONTRA O PROJETO DE LEI 4330/2004
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana, (SECOFS), protestou na manhã da última sexta-feira (29), na cidade de Feira de Santana, como parte dos atos da Paralisação Nacional de Sindicalistas de todo país, contra o Projeto de Lei 4330/2004, que tramita há 10 anos na Câmara dos Deputados, em Brasília, e vem sendo discutido desde 2011 por parlamentares, representantes das centrais sindicais dos trabalhadores e dos sindicatos patronais. O projeto permite que as empresas atuem em qualquer atividade da cadeia produtiva, porém, será necessário uma especialização para oferecer apenas um único serviço. Ou seja, prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo serviço que pode ser alvo de terceirização.
A manifestação contou com a presença de representantes do SECOFS, do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de Feira de Santana, dentre outras entidades. O presidente do SECOFS, Délcio Mendes, diz que o ato faz parte da jornada de lutas que acontece nacionalmente e se posiciona contra a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004. “Esse Projeto visa a exploração dos trabalhadores brasileiros, pois serão retirados todos os direitos deles, por exemplo; férias, abono salarial, décimo terceiro, dentre outros, e nós sindicalistas não aceitaremos essa injustiça com o trabalhador brasileiro.” Afirmou Délcio.
O vice-presidente do SECOFS, Antônio Cedraz, que também participou dos protestos, abordou a sua preocupação com a perda dos direitos e deveres dos trabalhadores, caso o PL 4330, seja aprovado. “O projeto de lei 4330, só traz prejuízos para os trabalhadores que conquistaram com muita luta durante anos, os seus direitos e deveres, podendo perder tudo com aprovação desse projeto! Essa é a nossa grande preocupação”. Conclui Cedraz.
Matéria: Raphaella Machado
BEBETO CLASSIFICA COMO 'GOLPE CONTRA TRABALHADORES' EXTINÇÃO DE NORMA DE SEGURANÇA
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) criticou o "novo golpe contra a classe trabalhadora", em vigência na Câmara dos Deputados. De acordo com o sindicalista, a Comissão do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.408/13, de autoria do deputado Sílvio Costa (PSC-PE), que pretende extinguir a Norma Regulamentadora - NR 12, cuja finalidade é garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos de todos os tipos. "Isso é um absurdo e também uma deslealdade, pois as NRs são dispositivos imprescindíveis e são preconizadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), além de serem elaboradas em condição tripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Retirar isso de nós simplesmente para beneficiar o patronato é estarrecedor", desabafou o parlamentar. O projeto será analisado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), da qual Bebeto é titular, e o baiano promete "não sossegar" enquanto o projeto não for derrotado. "Estamos diante de uma situação muito grave. É absurdo tentar retirar uma norma que estabelece critérios e regras para evitar acidentes de trabalho justamente no Brasil, que é um dos campeões em números de mortes no ambiente de trabalho", continuou. Dados do Anuário da Previdência Social apontam que oito trabalhadores morrem por dia e outros 40 ficam incapacitados no exercício de suas funções. Aproximadamente 30% dos óbitos são provocados no manuseio de máquinas e equipamentos, segundo análises de auditores fiscais do Trabalho.
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