Nova lei tenta acelerar tramitação de processos na Justiça trabalhista
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na íntegra, projeto de lei aprovado no Congresso com objetivo de acelerar a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. A Lei 13.015/2014, publicada ontem no Diário Oficial da União, tenta barrar recursos meramente protelatórios usados para adiar o cumprimento de decisão judicial. A nova legislação modifica a septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir na tramitação dos processos trabalhistas duas práticas recorrentes em outras Cortes: os chamados "recursos repetitivos", a exemplo do que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a "repercussão geral", do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Valor.
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Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha recebe inscrições
Estão abertas, até sexta-feira (25/07), as inscrições para a 8ª edição da Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro acontece nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília, e destina-se a magistrados e servidores que atuam na área da violência doméstica contra a mulher. As inscrições podem ser feitas no site do CNJ. São oferecidas 150 vagas. Dentre os temas em debate, estão os avanços e desafios da Lei Maria da Penha; a atuação da Polícia Militar no contexto da violência doméstica e familiar; atuação terapêutica nos problemas que entremeiam este tipo de violência; experiências exitosas; feminicídio e o papel das coordenadorias da Mulher nos Tribunais de Justiça.
Fonte: SPM.
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TSE divulga perfil dos candidatos às eleições de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nessa terça-feira o perfil dos candidatos às eleições de outubro. Segundo o tribunal, 24,9 mil candidatos vão disputar 1.709 vagas para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República, além de suplentes para o Senado e vices. De acordo com o levantamento, o cargo mais concorrido é o de deputado distrital. São 1.003 candidatos para 24 vagas, o que representa uma concorrência de 41,79 por vaga. Deputado federal e estadual têm concorrência de 13,19 candidatos por vaga e 15,71 candidatos por vaga, respectivamente.
Fonte: Agência Brasil.
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Salário mínimo digno: valorize esse direito!
No último dia 17, os Correios aprovaram a confecção de um selo proposto pelo DIEESE, que virá com a inscrição "Salário mínimo digno: valorize esse direito!". A proposta do DIEESE foi selecionada em um concurso aberto a toda a sociedade. A frase destaca um dos mais importantes objetos de estudo do DIEESE, que é um instrumento fundamental para a política distributiva, com relevantes repercussões sociais positivas para o país.
Fonte: Dieese.
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Transparência ajuda cidadão a fiscalizar senadores
Quanto ganha um senador? Quantas faltas ele tem? Quais são os gastos do gabinete? Como ele votou naquele projeto polêmico? Essas são algumas das perguntas da população que chegam diariamente ao Senado. Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, em 2012, qualquer cidadão pode requerer informações de interesse público de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, com resposta em até 30 dias corridos.
Fonte: Agência Senado.
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Projeto obriga candidato a informar eventual situação de 'ficha suja' na propaganda eleitoral
As restrições impostas às candidaturas a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) podem se tornar mais abrangentes. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou, na semana passada, projeto que exige a inclusão de aviso na propaganda do candidato incurso em situação de inelegibilidade após o momento de formalização do registro de sua candidatura.
Fonte: Agência Senado.
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Alta das vendas no Dia dos Pais deve ser a menor em 5 anos
As vendas do comércio varejista no Dia dos Pais neste ano devem registrar a alta menos expressiva dos últimos cinco anos, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). A estimativa das instituições é de incremento de apenas 1% na comparação com as vendas do ano passado, quando houve crescimento de 3,78% sobre o ano anterior.
Fonte: Estadão.
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